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O Ministério Público Federal do Rio de Janeiro (MPF-RJ) moveu uma ação civil pública contra a deputada federal Chris Tonietto (PSL-RJ) por suposta discriminação contra a comunidade LGBT. O órgão alega que uma publicação feita pela deputada no Facebook no dia 12 de junho de 2020 “induz falsamente a opinião pública a acreditar que todo o grupo de pessoas homossexuais seria propenso a cometer os graves crimes que giram em torno da pedofilia”, e pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais coletivos.
Na postagem em questão, Tonietto analisa algumas notícias sobre investigações de casos de pedofilia. Ela afirma que a ascensão desses casos tem a ver com a erotização promovida por setores progressistas da sociedade e a revolução sexual da década de 1960. No parágrafo seguinte, que motivou a ação, Tonietto diz:
“Defendida explicitamente por alguns expoentes do movimento LGBT, a pedofilia está sendo visivelmente introduzida no País como fator de dissolução da confiança nas relações familiares e corrupção moral de toda uma geração de crianças expostas a uma erotização abominável desde a mais tenra infância. Combateremos sem cessar a disseminação da pedofilia no Brasil e as ideologias nefastas que a sustentam!”
Os autores da ação – Ana Padilha, Julio Araujo e Sérgio Suiama, procuradores regionais dos Direitos do Cidadão – afirmam que “é patente que a descabida associação entre a homossexualidade e a prática de crimes associados à pedofilia estimula a violência contra este grupo”. Em julho do ano passado, logo depois da postagem, eles haviam expedido uma recomendação para que a parlamentar justificasse a publicação.
Agora, além do pagamento de R$ 50 mil, que deverão ser destinados a centros de cidadania LGBT no Rio, o MPF também pede a exclusão da postagem do Facebook e uma retratação a ser feita na própria rede social.
Deputada aponta distorção dos fatos por parte do MPF
A deputada Chris Tonietto falou por mensagem de texto à Gazeta do Povo sobre a ação movida pelo MPF.
Para ela, dizer que sua postagem faz uma generalização sobre a comunidade LGBT é distorcer os fatos. “Tal tipo de distorção, flagrantemente ilegal – considerada a inviolabilidade parlamentar por opiniões, palavras e votos –, deixa-nos à mercê de grande insegurança jurídica”, opina a parlamentar.
Ela afirma que ainda não teve acesso à ação movida pelo MPF, e que ficou sabendo de sua existência “por meio de notícias veiculadas por portais de comunicação”.
Tonietto também critica a matéria sobre a ação divulgada na página oficial do MPF, que afirma que ela se recusou a acatar a recomendação de julho do MPF. “A determinação dos Procuradores RECOMENDAVA que me retratasse ‘da informação falsa publicada no Facebook, com o mesmo destaque da postagem ora em questão’. Assim sendo, considerando que em minha manifestação COMPROVOU-SE o que dizia a postagem, não houve razão alguma para que a assertiva fosse tida como falsa e, por conseguinte, descabia retratação”, esclarece a parlamentar.
Na opinião de Tonietto, “existe perseguição ideológica em relação aos que se insurgem contra a ditadura do pensamento único”. “A opinião em questão é baseada em trechos de materiais que foram disponibilizados ao MPF em nossa resposta à recomendação, o que aumenta sobremaneira minha estranheza quanto ao desdobramento do caso originado em mero ato inicial de prestação de esclarecimentos”, afirma. Ela também manifesta “indignação quanto ao valor requerido na ação”.
Para sustentar a opinião emitida no Facebook, ela conta ter enviado ao MPF o seguinte trecho do livro Crônicas de um Gay Assumido, de Luiz Mott, fundador do Grupo Gay da Bahia: “Portanto, desde que haja respeito à liberdade alheia, delicadeza, reciprocidade e ausência de abuso de poder devido à superioridade física ou social por parte da pessoa mais velha, não há razão lógica que justifique a condenação tout court das relações afetivo-sexuais entre adultos e menores de idade”.
Por fim, Tonietto diz que já pensa em “uma linha de ação quanto às inverdades veiculadas nas matérias que tratam do caso”. “Tomarei as providências cabíveis e não vou permitir que imputem a mim falsamente uma conduta que eu não pratiquei”, afirma a deputada.
