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O Ministério Público Federal do Acre (MPF-AC) entrou com uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União e pediu a anulação imediata de uma portaria da Secretaria Especial de Cultura, que integra a estrutura do Ministério doTurismo. O documento questionado é a Portaria 604/21, que veda o uso da chamada linguagem neutra em projetos culturais financiados com recursos da Lei Rouanet.
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Além da anulação do documento, o MPF pede R$ 1 milhão por “dano moral coletivo”. Em outubro de 2021, quando a portaria foi assinada, o secretário nacional de Incentivo e Fomento à Cultura, André Porciuncula, disse que “submeter a língua a um processo artificial de modificação ideológica” seria um “crime cultural de primeira grandeza”.
Na ação, o MPF-AC defende que a portaria seria uma forma de “censura prévia e violação à liberdade de expressão no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Cultura”. Além disso, o MPF diz que a linguagem neutra, forma informal e não reconhecida da língua portuguesa, pode ser entendida como uma ferramenta para a “igualdade” e a “não discriminação” e que deve ser usada como “instrumento social de enfrentamento”.
Para defender esse argumento, o MPF-AC usa citações e trabalhos de diversos teóricos da ideologia de gênero, como a filosofa americana Judith Butler, uma das defensoras mais radicais da ideia de que gêneros são meras construções sociais.
Nessa linha, para o MPF-AC, a linguagem neutra “combate preconceitos linguísticos, retira vieses que usualmente subordinam um gênero em relação a outro, e garante visibilidade a grupos que não se reconhecem dentro do sistema binário de linguagem”.
Assinada pelo procurador Lucas Costa Almeida Dias, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF-AC, a ação pede tutela de urgência para suspender imediatamente os efeitos da portaria, para permitir o uso da linguagem neutra em projetos culturais financiados pela Lei Rouanet. Também pede o julgamento antecipado do pedido e, condenação da União a pagar o valor de R$ 1 milhão.
Esse valor seria revertido a projetos educativos e informativos “sobre promoção da diversidade, cultura LGBTQIA+ e linguagem neutra, elaborados com a participação direta da sociedade civil e do MPF”. Ainda de acordo com o texto da ação, o MPF-AC não tem interesse em buscar conciliação (acordo) com a União a respeito da demanda.
