MPF entra com ação civil pública contra agrotóxicos

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O Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentou à Justiça hoje uma ação civil pública para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) acelere a reavaliação de oito substâncias usadas como agrotóxicos. E para que, até que a reavaliação seja feita, essas substâncias sejam suspensas pelo governo.

Os oito ingredientes alvo do MPF são parationa metílica, lactofem, forato, carbofurano, abamectina, tiram, paraquate e glifosato.

Em 2008, a Anvisa iniciou o processo de reavaliação de 14 substâncias agrotóxicas que já tinham sido banidas em outros países ou que tinham evidências científicas de que poderiam fazer mal à saúde.

De lá para cá, seis delas foram banidas e duas autorizadas a permanecerem no mercado sob restrições.

"Devemos atentar para a literatura científica atualizada que demonstra a produção de efeitos teratogênicos, carcinogênicos e mutagênicos decorrentes do uso dos ingredientes ativos apontados na presente ação", diz a ação do MPF.

Uma segunda ação foi protocolada, também hoje, pelo MPF, contra o uso do herbicida 2,4 D. A procuradoria quer impedir a CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Bissegurança) de autorizar "a comercialização de sementes transgênicas resistentes à substância até um posicionamento definitivo por parte da Anvisa".

Procurados, a Anvisa, o Ministério da Agricultura e o Ministério da Ciência e Tecnologia informaram que ainda não foram notificados.