MPF entra com ação contra “atos secretos” da Rodonorte

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O Ministério Público Federal (MPF) de Ponta Grossa entrou ontem com uma ação para proibir novos atos "secretos" que modifiquem o contrato do governo do estado com a concessionária Rodonorte, ou seja, mudanças que não tiveram a devida publicidade e conhecimento do governo federal. A ação também pede que alterações já feitas e consideradas ilegais sejam suspensas. No fim de abril, a Justiça Federal concedeu liminar para ação semelhante que proíbe novas mudanças irregulares no contrato com a Econorte.

O MPF sustenta que o governo do estado e a Rodonorte adiaram por duas vezes a obra de duplicação de 41 quilômetros da PR-151, entre Piraí do Sul e Jaguariaíva, que custaria R$ 107 milhões, em troca da antecipação de outras duas obras menores e mais baratas. Essas alterações não tiveram anuência do Ministério dos Transportes, ponto obrigatório previsto no contrato de concessão.

A obra da PR-151 foi substituída primeiro pela do contorno de Campo de Largo, de 15 quilômetros e ao custo de R$ 70 milhões. Em seguida, em dezembro do ano passado, ela foi adiada de novo em troca da duplicação de 11 quilômetros na BR-376, entre Ponta Grossa e Imbaú, que custaria menos de R$ 20 milhões, segundo o MPF.

"Foi feito na surdina", comenta o procurador Osvaldo Solweck sobre as modificações não terem sido enviadas à União. "Mas o governo estadual aceitou a troca. Ela teve anuência do governador Beto Richa e do secretário Pepe Richa."

Nos planos

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR), em nota, disse que antecipou a obra da BR-376 porque a rodovia tem "movimento três vezes maior que o da PR-151", mas assegurou que a duplicação da 151 ainda será feita. A Rodonorte, também em nota, respondeu que a antecipação foi feita "levando em conta os itens segurança e fluidez do trânsito, em nome do interesse público".

A concessionária ressalta que começou a duplicação da PR-151, com um entroncamento em Jaguariaíva, com previsão de investimento de R$ 21 milhões e conclusão em 2015. Não há, porém, definição de quando será finalizado o restante da duplicação. A obra estava prevista para ser concluída em 2011.

Em março, a Gazeta do Povo revelou 13 atos "secretos" identificados pelo MPF que modificaram os contratos de concessão das rodovias pedagiadas do estado. A maioria das ações, segundo o MPF, serviu para eliminar ou adiar obras e ocorreram em todos os governos desde 1998.