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O Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo abriu na sexta-feira passada (1º) um inquérito para apurar a conduta do Conselho Federal de Medicina (CFM) em relação ao tratamento precoce contra a Covid-19. Em portaria publicada na terça-feira (5), o MPF justifica a instauração do inquérito alegando que o CFM “não se posicionou contra” este tipo de tratamento.
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Até hoje, o CFM não se manifestou favorável nem contrário ao uso de medicamentos para tratar pacientes com coronavírus nos primeiros dias de sintomas. Desde o ano passado, o órgão prefere dar autonomia a médicos para este tipo de decisão.
A decisão do MPF é mais uma na onda de ataques recentes ao CFM e a seu presidente, Mauro Ribeiro, por visões não alinhadas ao consenso politicamente correto em torno da pandemia. Na semana passada, a Defensoria Pública da União (DPU) já havia ajuizado uma ação civil pública contra o órgão. Nesta semana, o relator da CPI da Covid do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), determinou que Ribeiro será investigado pela comissão.
Na tarde da sexta-feira (8), a assessoria do CFM disse à Gazeta do Povo que o MPF ainda não havia acionado formalmente o órgão médico. Na quinta (7), após saber que seria investigado pela CPI da Covid, o presidente do CFM afirmou que permaneceria firme em suas “convicções em favor da autonomia do médico e do paciente, princípio milenar hipocrático que é pilar da prática da medicina, o qual deve ser defendido – hoje e sempre – sob qualquer circunstância”.
Segundo o MPF, “os documentos e informações coligidos até o momento” sobre o CFM “confirmam a premente necessidade de acompanhamento do Ministério Público Federal, visando a proteção da saúde pública”. O órgão afirma que há “notícia da ocorrência de possíveis ilícitos, elucidados a partir dos documentos juntados pela representante e colhidos por este
órgão ministerial”.
Só politização explica instaurar inquérito contra CFM, dizem juristas
Juristas consultados pela Gazeta do Povo afirmam que a fundamentação do MPF contra o CFM é frágil, e que a abertura de um inquérito contra Mauro Ribeiro só pode ser explicada por preferências políticas.
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP), doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo (USP), diz que não há sentido em “em tentarem criminalizar um gestor” cujas decisões são tomadas em uma pandemia cercada de dúvidas sobre como a medicina deve agir.
“Entendo que o presidente do CFM, sobretudo no início da pandemia, não poderia ter uma conduta fechada. A bem da verdade, um presidente de um conselho de medicina não deve ter uma conduta fechada nunca, porque cada médico tem a sua formação, tem a sua orientação, vai dialogar com o paciente, vai escolher o tratamento em conjunto com seu paciente – e, dependendo da situação, em conjunto com a família”, diz. “A medicina não é uma matemática”, complementa.
Para Janaina, “a postura do presidente do CFM foi uma postura democrática, de respeitar as pontas, inclusive o paciente e suas famílias, do ponto de vista dos princípios da bioética”. “Penso que se não houvesse uma defesa do presidente [da República] dessas pautas todas, estas pessoas que estão do lado contrário não estariam defendendo isso. É tão absurdo o que está acontecendo que eu acho que só uma politização muito forte explica – e talvez algum interesse que a gente não tenha conseguido alcançar”, observa.
Renato Rodrigues Gomes, mestre em Direito Público pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), também considera que se trata de um ataque “nitidamente político, porque quem defende o tratamento precoce, além do Conselho Federal de Medicina e dos médicos que atuam na ponta, é o presidente da República”.
“O código de ética médica é claro: cabe ao médico defender a vida do seu paciente. O diagnóstico e a prescrição de medicamentos é exclusividade do médico, de quem estudou para isso. O que um membro do Ministério Público, da Defensoria Pública ou de qualquer órgão da Justiça tem a ver com medicina? O que eles sabem? Absolutamente nada”, afirma Gomes.
O jurista afirma que o MPF se apoia nos pareceres de médicos escolhidos a dedo para avalizarem um posicionamento que eles já haviam adotado previamente. “Eles adotam isso e saem atacando todos que contrariam esta posição dos pseudocientistas. Na realidade, é um ataque político, nitidamente político, porque quem defende o tratamento precoce, além do Conselho Federal de Medicina e dos médicos que atuam na ponta, é o presidente da República”, comenta.
