MPF pede apuração de convênio do Incra

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O Ministério Público Federal (MPF) abriu inquérito civil para apurar possível ilegalidade de um convênio firmado entre a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no estado de São Paulo e uma empresa fabricante de papel para exploração de madeira no Horto Florestal Brasília, na cidade de Piratininga.

De acordo com o procurador Pedro Antonio de Oliveira Machado, o Incra não tinha competência legal para autorizar a extração da madeira em patrimônio da União. Ele pretende pedir o ressarcimento do prejuízo aos cofres públicos, além da responsabilização dos agentes públicos envolvidos por improbidade administrativa.

De acordo com o inquérito, em junho de 2009 a União transferiu para o Incra a guarda provisória do horto florestal. O órgão se comprometeu a manter as instalações e preservar a área contra invasões e depredações.

Dois meses depois, o superintendente do Incra em São Paulo, Raimundo Pires da Silva, firmou um termo de compromisso com o Consórcio Paulista de Papel de Celulose (Conpacel) permitindo a extração de madeira de eucalipto que, segundo Machado, deveria permanecer intocada. Como o valor correspondente à madeira não foi repassado à União, o negócio atendeu a "interesses estritamente privados", segundo ele.

O Incra em Bauru informou que a área será transformada em assentamento, por isso a madeira precisava ser retirada. O superintendente em São Paulo vai se pronunciar quando tomar conhecimento dos termos do inquérito.

Dos hortos florestais do estado de São Paulo repassados para o Incra este é o terceiro em que são investigadas irregularidades. Em um dos outros casos, o Ministério Público Federal de Ourinhos pediu a abertura de inquéritos à Polícia Federal para apurar a extração indevida de madeira do Horto Santa Bárbara, em Iaras, por uma cooperativa ligada ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).