O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) ajuizou ação civil contra a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para permitir o uso medicinal e científico da cannabis no Brasil. A ação partiu de procedimento preparatório instaurado no MPF-DF para apurar a omissão da Anvisa na regulamentação do emprego medicinal dos canabinoides, substâncias extraídas das espécies da cannabis, especialmente para o tratamento de patologias que não respondem ao tratamento feito com os medicamentos convencionais disponíveis atualmente no mercado.
"Pedimos para que o Judiciário determine à União, ao Ministério Saúde e à Anvisa algumas providências para que seja facilitada a importação de medicamentos que são à base de cannabis. E ainda que seja regulamentado o uso medicinal da planta. Isso para efeito de produção de medicamentos, de uso in natura e para que sejam realizadas pesquisas científicas sobre o assunto", afirmou a procuradora da República Luciana Loureiro, uma das autoras da ação, que também conta com a assinatura dos procuradores Anselmo Henrique Lopes e Ana Carolina Roman.
"Nosso intuito é que a Anvisa regulamente esse uso e para isso faça reclassificação dessas substâncias para que elas não sejam mais previstas no rol de substâncias proibidas e com isso se possa fomentar a pesquisa e toda a discussão de uso terapêutico da planta", ressaltou Loureiro. Na ação, os procuradores apresentam alguns estudos realizados no exterior sobre o uso medicinal da cannabis no combate a doenças como epilepsia refratária, mal de Parkinson e na redução dos efeitos colaterais do tratamento do câncer.
"Não estamos tratando de uma liberação completa do uso da cannabis, mas sim para usos terapêuticos e científicos. Uma vez feita essa reclassificação das substâncias, especialmente do canabidiol e do THC, é preciso que esse processo seja modificado no sentido de não necessitar que as pessoas façam toda a comprovação de necessidade antes da autorização ser expedida. O ideal é que isso possa ser fiscalizado pela Anvisa posteriormente", considerou Luciana Loureiro.
A procuradora também avaliou a decisão do Conselho Federal de Medicina que autoriza a prescrição de canabidiol. "Essa resolução do conselho é restrita apenas para o canabidiol, que é uma das substancias, há outras que fazem parte de medicamentos que são vendidos no exterior que os médicos ainda estariam sem uma possibilidade legal de prescrever."
Soraya Thronicke quer regulamentação do cigarro eletrônico; Girão e Malta criticam
Relator defende reforma do Código Civil em temas de família e propriedade
Dia das Mães foi criado em homenagem a mulher que lutou contra a mortalidade infantil; conheça a origem
Rotina de mães que permanecem em casa com seus filhos é igualmente desafiadora
Deixe sua opinião