O Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR) informou nesta segunda-feira (29) que repassou a órgãos de segurança que atuam no estado uma série de recomendações para aumentar o controle deixar mais claros os registros de mortes decorrentes de atuação policial. As orientações, que devem ser respondidas em um prazo máximo de 30 dias por estas autoridades, pedem a adoção de novos procedimentos relacionados ao processo de investigação policial e à formalização de inquéritos.
Segundo o MPF, as sugestões foram organizadas pelo Grupo de Controle Externo da Atividade Policial no Estado do Paraná (GCeap-PR) e repassadas à Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária (Sesp), à Força Nacional, e às polícias Civil, Militar, Federal e Rodoviária Federal.
Dentre tais orientações, uma delas pede que boletins de ocorrência tenham campos específicos para indicar homicídios resultantes de ação policial, o que deve assegurar a instauração de um inquérito imediato para apurar a ocorrência e impedir prejuízos de eventuais prisões em flagrantes.
Outra recomendação é que Ministério Público seja comunicado em até 24 horas após a morte, para permitir acompanhamento imediato do órgão junto ao caso.
O GCeap-PR orienta também que os órgãos de segurança adotem medidas necessárias para fazer com que o delegado de polícia compareça ao local do homicídio tão logo seja comunicado sobre a ocorrência. Além disso, as Corregedorias responsáveis devem também investigar os casos.
Em casos de morte decorrentes de intervenção policial, o MPF pede que seja assegurada, durante o exame necroscópico, a realização de exame interno, documentação fotográfica e coleta de vestígios encontrados. O inquérito policial deve conter informações sobre os registros de comunicação e movimentação das viaturas envolvidas na ocorrência.
Por último, o MPF recomenda o cumprimento imediato da resolução conjunta n.º 2 de 2015, que ressalta a necessidade de regulamentação e uniformização dos procedimentos internos das polícias. A medida é importante, segundo o Ministério Público Federal, para garantir transparência nos casos de mortes resultantes de ações da polícia.
Sesp diz que estudará propostas
Todos os órgãos que receberam a orientação do MPF foram procurados pela Gazeta do Povo, que aguarda retorno sobre o posicionamento de cada um deles sobre o documento.
A Sesp já se manifestou e disse que ainda não teve acesso às recomendações. No entanto, mais cedo, durante uma coletiva de imprensa, o secretário de Segurança Pública do Paraná, Wagner Mesquita, afirmou que o órgão irá estudar as medidas propostas tão logo as tenha em mão.
‘Não temos objetivo de maquiar números. Se essa recomendação vier ajudar nosso trabalho e nos dar mais transparência, será acolhida”, falou.
