MPF processa 19 pessoas por venda ilegal de lotes em MS

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A Justiça acatou a denúncia do Ministério Público Federal de Mato Grosso do Sul (MPF/MS) contra 19 pessoas que são acusadas de fazer parte de uma organização criminosa que cobrava propina para autorizar a ocupação ou regularizar a comercialização de lotes da reforma agrária em Corumbá e Ladário, na fronteira com a Bolívia. A partir de agora, os acusados são réus em ação penal por formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsidade ideológica.

Segundo do MPF/MS, a investigação comprovou a venda de lotes nos Assentamentos Taquaral, Tamarineiro II-Sul, Paiolzinho e São Gabriel. Os lotes chegavam a custar R$ 60 mil e a propina, R$ 6 mil. O MPF descobriu que comerciantes e empresários locais estão entre os beneficiados das negociações ilícitas feitas entre o assentado que queria desistir do lote e o terceiro interessado em sua aquisição.

Os procuradores explicam que "as transações entre ocupantes e interessados em lotes tornou-se a regra nos assentamentos situados na fronteira, avalizadas por meio de documentos fraudulentos elaborados pelos sindicatos de trabalhadores rurais e pelas associações de assentados, e regularizadas por servidores do Incra. "Alguns acusados possuíam vários lotes, obtidos com o mesmo esquema", diz o MPF/MS.

A investigação descobriu que, na maioria das vezes, os servidores do Incra exigiam a concordância do sindicato e das lideranças dos assentamentos, que cobram para fornecer documentos e declarações de autorização. Segundo o MPF/MS, os processos eram formalizados na unidade do Incra em Corumbá, "para dar aparência de legalidade à ocupação do lote, por meio de documentos falsos que atestavam que pessoas sem perfil de beneficiário e que não estavam inscritas no Programa Nacional de Reforma Agrária, possuíam os requisitos para receber os lotes".