O Ministério Público Federal (MPF) no Paraná pediu nesta segunda-feira (8) que a Justiça suspenda as obras da Operação Tapa-Buracos em três trechos paranaenses da BR-476. A Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo MPF é contra Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e as empresas Sconntec Construtora de Obras e Castellar Engenharia.
Os trechos onde foram encontradas ilegalidades na execução das obras foram entre os quilômetros 277,9 a 342,4 e 359,2 a 364,2. Segundo o MPF, as irregularidades foram constatadas por procuradores da República e representantes do Tribunal de Contas da União (TCU).
"Ao analisar os documentos enviados pelo Dnit foi constatada a nulidade das contratações, realizadas sem o devido procedimento administrativo, sem planejamento de custos e delimitações de serviços, sem fundamentação quanto à contratação das empesa escolhidas e, pior, sem sequer providenciar-se a assinatura dos contratos", diz a nota do MPF divulgada nesta terça-feira (9).
O Ministério Publico aponta que foram observadas as seguintes ilegalidades: sobrepreço dos serviços; ausência injustificada de licitação; deficiências de fiscalização; pagamento de serviços não realizados; preços acima dos cotados pelos sistemas de referência; e inexistência de projeto básico executivo.
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