MPF se posiciona contra multa de R$ 3 milhões aplicada a índio que fez artesanato com penas de aves

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O Ibama informou que a polêmica multa de R$ 3 milhões que aplicou contra um índio da etnia Wai-Wai, por causa da confecção e transporte de artesanatos feitos com penas de aves, seguiu o que está previsto no regimento para irregularidades desse tipo.

O Ministério Público Federal informou nesta sexta-feira (26) que, em parecer enviado à Justiça Federal, se posicionou contra a multa dada pelo Ibama em 2009, quando o índio foi autuado em Oriximiná, no oeste do Pará, quando carregava 132 peças de artesanato. Segundo o MPF, a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação pedindo a anulação da multa e a procuradoria foi chamada para dar parecer.

Em seu parecer, o procurador Camões Boaventura, de Santarém, afirma que “chama atenção a violenta desproporcionalidade da multa aplicada”. Ele compara a punição contra o índio às duas multas dadas pelo Ibama contra a empresa Norte Energia, concessionária da hidrelétrica de Belo Monte, no valor de R$ 8 milhões, por ter provocado a morte de 16 toneladas de peixe.

Os registros do Ibama apontam que o índio Timoteo Taytasi Wai Wai já havia sido autuado em 2007, em uma feira de artesanatos próxima da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília. Ele vendia peças com penas de aves de fauna silvestre. A multa aplicada naquela ocasião foi de R$ 16,5 mil.

Em 2009, ao ser flagrado novamente com as peças, foi autuado em cerca de R$ 600 mil. O fator de o crime ser reincidente, no entanto, praticamente triplicou o valor, conforme previsto na legislação ambiental. O volume final da autuação, naquele ano, acabou ficando em R$ 1,485 milhão. A cifra atual deve-se a atualizações monetárias.

Segundo informações do Ibama, desde a primeira autuação, Timoteo Taytasi Wai Wai nunca apresentou defesa no processo administrativo aberto contra ele. O órgão ambiental declarou que apenas cumpriu o que determina a lei e que ainda não foi comunicado sobre nenhuma decisão judicial sobre o caso. Se houver decisão para cancelar a multa, o Ibama informou que deverá recorrer da decisão.

Sobre as punições contra Belo Monte em razão da mortandade de peixes, uma nova multa contra a concessionária Norte Energia está sendo calculada pela área técnica do órgão ambiental. As duas punições dadas até agora, segundo o Ibama, se basearam em descumprimento de condicionantes ambientais em relação aos peixes e “apresentação de informação parcialmente falsa sobre a contratação de trabalhadores para o resgate e salvamento de ictiofauna no licenciamento ambiental”.

Nos próximos dias, uma terceira multa, que tem previsão de ser mais rigorosa, será aplicada contra a empresa, esta sim relacionada ao volume de peixes mortos, um cálculo que, até o momento, chega a 16 toneladas de peixes.