MPF vai investigar todos os pedágios do Paraná

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Procuradores do Ministério Público do Paraná vão investigar o cumprimento dos contratos de todos os pedágios no estado e possíveis irregularidades. A decisão foi tomada em reunião na noite de ontem, e ainda não há definição, entretanto, sobre o programa de trabalho ou a periodicidade das investigações.

A repercussão de uma audiência pública na última terça-feira em Jacarezinho, no Norte do estado, que tratou sobre a prestação de serviço da concessionária Econorte, motivou a investigação nas demais praças de pedágio. As demandas trazidas vão subsidiar o trabalho dos procuradores. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal (MPF).

A audiência debateu a qualidade dos serviços na BR-153, que corta Ja­ca­rezinho. Também foi abordada a demora no andamento de uma ação civil públi­ca proposta pelo MPF de Jacarezinho em 2006, que questionava a mudança da praça de pedágio de Andirá, na BR-369, para Jacarezinho, na BR-153, sem passar por licitação.

Auditorias

Um primeiro relatório do TCE, no início de julho, com análise de duas concessionárias, já revelava que preço da tarifa deveria baixar para compensar baixo investimento e outras irregularidades.

Isso porque duas concessionárias de pedágio que operam no Paraná – a Viapar e a Ecocataratas – deixaram de investir, juntas, cerca de R$ 1 bilhão (valores atualizados) em melhorias nas estradas sob sua concessão nos últimos 14 anos. Em contrapartida, faturaram mais do que o previsto em contrato.

O TCE recomendou, ainda, que as empresas "devolvam" ao menos R$ 397 milhões aos usuários, o que pode ocorrer, entre outros, na forma de desconto na tarifa.

Esse dinheiro ficou para as concessionárias, que o distribuiu entre seus acionistas", resumiu, à época, o diretor de auditorias do TCE, Alexandre Antônio dos Santos.