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O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro voltou a cobrar o Banco do Brasil (BB) para que a instituição apresente ações concretas de reparação à população negra por suposta participação do banco no tráfico de escravos no século 19.
A cobrança ao banco foi reforçada em audiência pública realizada na terça-feira (22), coordenada pelo procurador regional dos Direitos dos Direitos do Cidadão, Júlio José Araújo Junior.
Na audiência, estiveram presentes representantes do Banco do Brasil, do Ministério da Igualdade Racial e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
O Banco do Brasil foi notificado pelo MPF sobre a ação inédita em setembro do ano passado.
Para justificar a ação, os proponentes relatam, por exemplo, que o banco tinha entre seus acionistas e fundadores o negociante de escravos José Bernardino de Sá, acusado pelos historiadores de ter sido um dos maiores contrabandistas de africanos na época.
O banco se desculpou por atuação no contexto da escravidão
Em uma audiência ocorrida em novembro de 2023, o Banco do Brasil pediu desculpas pela atuação da instituição no contexto da escravidão.
Para o MPF, o pedido de desculpas é louvável e necessário, mas insuficiente, “devendo estar associado a um conjunto de iniciativas que abranjam o aprofundamento da pesquisa histórica, a estruturação de um novo pensamento sobre a organização e o funcionamento do banco e a construção, com a sociedade brasileira, de um programa de reparação”.
Em agosto deste ano, o MPF emitiu recomendação ao Banco do Brasil e ao Ministério da Igualdade Racial para que fossem indicados recursos específicos para ações de reparação e que fossem definidas medidas prioritárias.
Entre as medidas recomendadas em agosto e não ainda não cumpridas estão a indicação, no prazo de até 60 dias, de montante a ser destinado ao Programa de Reparação/Pacto pela Igualdade Racial, a ser lançado no próximo dia 20 de novembro, como anunciado pelo banco.
O Banco do Brasil tinha o mesmo prazo para promover diálogos com a sociedade civil, a partir do resultado da consulta pública promovida pelo MPF, para definir pautas prioritárias, medidas concretas e um cronograma de implementação para o período de 2025-2026.
ONG ligada ao movimento negro cobra R$ 1,4 trilhão do Banco do Brasil
Em março deste ano, a Uneafro Brasil, organização ligada ao movimento negro, enviou um relatório ao Ministério Público Federal (MPF) propondo a inclusão de alguns pontos na ação movida pelo MPF contra o Banco do Brasil.
Entre os tópicos, a Uneafro propõe que o banco crie um fundo de R$ 1,4 trilhão destinado à reparação histórica da população negra.
“Não há democracia em um país que não olhe para trás, reconheça seus erros e repare todos que ainda são atingidos pelas barbaridades cometidas no passado. A história do Brasil é a história da escravização. E as sequelas desse período respingam em toda a população, principalmente naqueles que descendem daqueles que foram sequestrados no continente africano”, diz um trecho do relatório da Uneafro enviado ao MPF.
Além do fundo, a Uneafro pede que se “estabeleça um prazo máximo de 20 anos para as transferências desses valores aos fundos de reparação” e que os fundos “sejam geridos em regime compartilhado pelo próprio Banco do Brasil, pelo MPF, pelo Governo Federal e pela sociedade civil através de organizações negras de notório reconhecimento, com garantia de auditoria externa independente e total transparência em suas operações”.
A Uneafro também pede que os recursos sejam utilizados para atender 6 eixos: quilombos; educação; territórios; famílias negras em risco; fomento à religiosidade e cultura africana e afro-brasileira; e desenvolvimento econômico da população negra.
