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O Ministério Público do Trabalho (MPT) pediu para ser ouvido na ação movida pela Defensoria Pública da União contra o programa de trainee para candidatos negros do Magazine Luiza.
Os argumentos do MPT sobre o caso devem ser os mesmos apresentados há cerca de duas semanas, quando houve 11 denúncias à instituição contra o Magazine Luiza por suposta discriminação no seu programa de trainees. À época, o MPT rejeitou as denúncias e afirmou que não houve violação trabalhista na decisão da empresa, mas sim uma ação afirmativa de reparação histórica.
"O Ministério Público do Trabalho pede o encaminhamento dos autos de autoria da Defensoria Pública da União, para manifestação, como custos legis (fiscal da lei), antes da análise da liminar requerida pela parte autora, para que possam ser apresentados novos contextos fáticos e jurídicos para melhor subsidiar a decisão a ser proferida", diz o MPT, em nota enviada ao Estadão.
A ação civil pública movida pelo defensor Jovino Bento Júnior na Justiça do Trabalho - em razão do programa de trainee para candidatos negros - pede R$ 10 milhões de indenização por danos morais coletivos pelo que chama de "violação de direitos de milhões de trabalhadores (discriminação por motivos de raça ou cor, inviabilizando o acesso ao mercado de trabalho)".
Segundo fontes, a defesa da varejista deve atuar para que o juiz responsável pelo assunto na Justiça do Trabalho se atente ao que o MPT e o próprio DPU já sinalizaram. Já que uma liminar favorável à acusação encorajaria outras ações do tipo, além de poder paralisar o programa.
