Podem mudar os governos, mas um tema persegue as administrações públicas: a necessidade de reformar a Previdência Social. Agora, retorna à pauta com a divulgação de que o governo federal estuda reintroduzir uma idade mínima para aposentadoria no INSS. Confirma-se, assim, um ciclo recorrente no sistema previdenciário, o de ajustes freqüentes, mas de pouca eficácia para garantir o equilíbrio no futuro.
Reformar o sistema previdenciário é uma decisão politicamente difícil, considerando os desgastes que pode trazer para os governos. Em vários momentos da História foram apresentadas soluções para a Previdência Social, mas as dificuldades surgiram ou na aprovação dos projetos no Congresso ou na capacidade de gerenciar a implantação das medidas. Ou seja, além de boas idéias também tem que haver eficiência gerencial.
Claro que idade mínima é um dos fundamentos do regime. No caso das aposentadorias do Regime Geral, ela deixou de existir com a adoção do fator previdenciário, onde serão levados em conta a idade do segurado, o tempo de contribuição e a expectativa de sobrevida do beneficiário. Agora, volta a ser discutida, assim como a igualdade para a aposentadoria entre homens e mulheres. Vale lembrar que, em 70% dos países, a Previdência não faz distinção entre os sexos neste quesito.
A idade mínima é um aspecto estrutural a ser considerado para o equilíbrio do sistema. Mas há, ainda, a questão do gerenciamento, com redução de fraudes, desvios e corrupção; da melhoria da arrecadação; da reestruturação do sistema de perícias médicas, pela importância na geração de novos benefícios; e, sobretudo, o avanço do mercado informal. Um sistema no qual quem trabalha paga a conta de quem está inativo, não pode ter futuro se a metade da força de trabalho do país está na informalidade.
