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Muito detento para pouco presídio

População carcerária nas unidades da Polícia Civil do Paraná é mais que o dobro da capacidade projetada | Hugo Harada/ Gazeta do Povo
População carcerária nas unidades da Polícia Civil do Paraná é mais que o dobro da capacidade projetada (Foto: Hugo Harada/ Gazeta do Povo)
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A superlotação nas cadeias da Polícia Civil no Paraná não será resolvida a curto ou médio prazo. Mesmo que o governo entregue as 6.348 vagas em penitenciárias e prisões provisórias previstas até o fim da gestão Beto Richa, o estado continuará a ter a maior população carcerária em delegacias do país.

Hoje são 13.174 detentos abrigados em distritos ou subdivisões policiais (3.874 já condenados) – mais que o dobro da capacidade projetada para as cadeias (6 mil). Ou seja, 6.826 ainda permaneceriam sob a custódia de policiais. A Secretaria de Estado da Segurança Pública estima que um quarto do efetivo da Polícia Civil (mil dos 4.052 servidores) cuide de presos, em um evidente caso de desvio de função.

Em março, o governador assinou um decreto que estabelece como meta transferir 8.534 presos de delegacias para unidades prisionais da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Seju) até o fim de 2013. Mas, na prática, a medida é de difícil aplicação.

O diretor do Departa­mento Penitenciário do Pa­raná (Depen), Maurício Kuehne, acredita que o esvaziamento completo das car­ceragens policiais ocorrerá daqui a pelo menos seis anos. "Até lá vamos ter uma média de 5 mil presos em delegacias. É um processo lento, que não se resolve do dia para a noite", afirma.

Para o professor de Direito André Giamberardino, membro do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), a raiz do problema é justamente o fato de o Paraná ter duas secretarias para tratar do mesmo assunto. "O ideal era que uma secretaria assumisse a responsabilidade sobre os presos. Pela lei é inadequado manter um preso, seja condenado ou provisório, em delegacias", afirma.

Kuehne diz que o objetivo é que a Seju assuma toda e qualquer custódia de detentos. "Com isso, as carceragens que hoje estão à cargo da Sesp ficarão sob nossa responsabilidade."

Espaço apropriado

Segundo Giamberardino, hoje não há espaços apropriados para manter presos provisórios e temporários no estado. "Se não há vaga suficiente, deixa a pessoa esperando abrir vaga sob custódia em casa e não em um lugar superlotado", opina.

O coordenador do Centro de Estudos em Segurança Pública da UFPR, Pedro Bodê, concorda que delegacias não servem para abrigar presos. "O preso deve ficar na delegacia por um breve período, até o fim das oitivas, por exemplo, e depois ser transferido para um local adequado."

Porém, ele acredita que a simples abertura de novas vagas será insuficiente para sanar a questão. "À medida que se criam vagas, logo essas já estarão ocupadas. Esse não é o melhor caminho a seguir. Deve-se usar a carceragem só em casos mais graves, mas isso demanda uma mudança de mentalidade na população [que pressiona por mais prisões]", afirma.

A Lei 12.403, de julho de 2011, determina que pessoas detidas por crimes com penas inferiores a quatro anos não fiquem presas antes da condenação. A mudança permitiu que os juízes tivessem mais opções de medidas cautelares – não apenas a prisão em regime fechado. Desta forma, a já inchada estrutura carcerária brasileira passou a receber menos detentos, mas a medida não foi suficiente para resolver o problema da superlotação, pelo menos no Paraná.

Superlotação

Situação na cadeias públicas é desumana, segundo a OAB

A situação nas carceragens de delegacias do Paraná é caótica, segundo a vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná, Isabel Kugler Mendes. Ela relata situações de abuso sexual, transmissão de doenças como aids e tuberculose, e de presos que não tomam banho de sol há mais de três anos. O caos resulta de um velho problema no sistema carcerário brasileiro: a superlotação.

Os presos trancafiados em delegacias e subdivisões policiais chegam a passar fome e não têm nem lugar para dormir, relata Isabel. "Há delegacias em que os presos estão comendo menos do que deveriam. Cada marmitex deveria ter pelo menos 600 gramas, já que são apenas duas refeições por dia. Mas a média de cada marmita é de 350 gramas", diz.

Ela revela que nas carceragens de Curitiba apenas uma, a do 9º Distrito Policial, tem espaço para banho de sol. "Nem a luz do sol os outros presos têm direito. Isso é desumano. Muitos dormem no cimento por não ter colchão."

Interditadas

Em todo o estado, segundo a Secretaria de Segurança Pública, 20 cadeias superlotadas estão interditadas judicialmente, ou seja, não podem mais receber detentos.

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