O caso de uma mulher de 18 anos presa no início desta semana por receptação de itens roubados chamou a atenção do Ministério Público do Paraná (MP-PR) na última quinta-feira (17). O que deveria ser apenas mais uma ocorrência policial ganhou novos contornos: o MP descobriu que a jovem estava dividindo a cela com outros quatro homens, o que é proibido por lei.
O caso ocorreu no 8.º Distrito Policial de Curitiba, localizado no bairro Portão, entre os dias 12 e 13 de fevereiro. A denúncia foi feita pela própria detenta ao órgão após sua transferência, o que fez com que três promotores de Justiça fossem até a unidade policial averiguar o ocorrido. “Ao ouvirmos os demais presos e confrontarmos todos os documentos, constatamos que ela realmente passou a noite ali”, conta o promotor Ricardo Kochinski Marcondes.
Segundo ele, o espaço onde a mulher e os outros quatro homens estavam era um “arremedo de cela”, sem banheiro e com pouco espaço. A jovem não relatou, contudo, nenhum tipo de abuso por parte dos outros detentos. “Mas isso ainda vai ser aprofundado em investigação”, pontua Marcondes.
Diante do ocorrido, por meio da 3.ª Promotoria de Justiça Criminal de Curitiba, o MP-PR enviou uma recomendação administrativa ao delegado responsável, à delegada-chefe da Divisão Policial de Curitiba e ao delegado-geral da Polícia Civil do Paraná pedindo que as devidas providências sejam tomadas. No documento, o órgão diz que as instituições notificadas não devem admitir e nem permitir que mulheres e homens presos dividam as mesmas acomodações no 8.º DP. Como essa “divisão” de cela é proibida por lei, a mesma orientação vale para qualquer outro distrito policial.
Além disso, os promotores ainda pediram a abertura de uma investigação para a responsabilização criminal dos envolvidos e solicitaram à Polícia Civil uma sindicância para apurar o episódio e evitar que novas ocorrências assim se repitam.
De acordo com o promotor de Justiça, o caso é fruto de uma situação crônica no sistema prisional do estado. “É uma falha estrutural, que é o fato de ainda ter presos em delegacias”, destaca Marcondes. “No caso do 8º DP, não existia um lugar onde colocar uma mulher”.
Por meio de nota, a Polícia Civil informou que “os fatos estão sendo devidamente averiguados pela Corregedoria Geral do departamento” e que “qualquer ato em desconformidade com as regras de conduta contidas nas leis será rigorosamente apurado”.
