A redução da maioridade penal tem mais apoio entre as mulheres do que entre os homens presos no sistema carcerário do Paraná. Entre os homens, 34,6% apoiam a redução. Entre as mulheres esse percentual é quase o dobro: 66,1%. Os dados são de pesquisa coordenada pelo professor da Pery Francisco Assis Shikida, do curso de Economia e Programas de Pós Graduação em Desenvolvimento Regional e Agronegócio e Economia da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste).
No Congresso
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou no dia 19 de agosto deste ano, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos, homicídio doloso (quando se assume o risco de matar) e lesão corporal seguida de morte. Foram 320 votos a favor, 152 contra e uma abstenção. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. Desde então, o projeto aguarda apreciação do Senado.
Ao mesmo tempo, o Senado aprovou um outro projeto que aumenta o tempo de internação máximo para os adolescentes infratores, dentro dos preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de três para dez anos.
O fato de estarem mais exposta a crimes como estupro explica o maior apoio das mulheres à redução da maioridade penal, segundo o professor Shikida. “Praticamente todo o contingente de respostas favoráveis à redução da maioridade penal fez alusão ao estupro, dizendo ser isto imperdoável, independente da idade. Como sexo frágil, elas se resguardam mais e são mais favoráveis à redução”, diz. “Já os homens são em sua grande maioria contra porque percebem que a estrutura carcerária não é adequada para receber os novos detentos que vão chegar com a redução da maioridade penal”, explica.
Para 32,5% dos pesquisados a lei da maioridade penal apenas aos 18 anos de idade contribui para os menores cometerem crimes. “O curioso é que para 67,5% dos entrevistados, não relação entre idade penal e criminalidade”, observa Shikida. Pouco mais da metade (51,6%) dos entrevistados acredita na recuperação do menor infrator com medidas socioeducativas e internação - 55,4% cometeram algum delito antes dos 18 anos
Os tipos de crimes mais cometidos pelos entrevistados foram roubo (38,2%) e tráfico de drogas (38,2%). A pesquisa levantou as razões mais importantes para os pesquisados terem parado seus estudos: 32,8% se envolveram com o crime e drogas e 23,7% devido à necessidade de renda. Questionados sobre que mensagem dariam a um adolescente para que não cometa crimes, 39,8% responderam “tenham mais responsabilidade pelos seus atos”; 38,4% “educação”; 21% “trabalho” e 14,5% “família”.
A pesquisa entrevistou 165 detentos na faixa etária entre 18 e 23 anos, em julho e agosto deste ano, na Penitenciária Central de Piraquara, Penitenciária Estadual de Piraquara I e II, Penitenciária Feminina do Paraná, Presídio Central do Estado Feminino, Cadeia Pública de Toledo e Cascavel. No Estado da Paraíba foram pesquisados 21 pessoas, na Penitenciária de Segurança Máxima Geraldo Beltrão.
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