Multa da Gol pode subir para R$ 5,5 milhões

Rio de Janeiro e São Paulo - A multa a ser aplicada à Gol pelos atrasos em voos pode chegar a R$ 5,5 milhões, caso as 500 reclamações feitas por clientes à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sejam deferidas. As queixas são referentes à falta de assistência aos passageiros prejudicados entre o último sábado e quarta-feira. As punições podem custar à Gol mais R$ 3,5 milhões, além dos R$ 2 milhões em multas já aplicadas. A agência estuda tornar obrigatório o envio semanal, pelas empresas, do relatório de carga horária da tripulação, hoje mensal. "Precisa­mos criar meios de conhecer o dia a dia das empresas", diz Carlos Pellegrino, superintendente de Segurança Operacional da Anac.

A presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Solange Vieira, reconheceu ontem, durante vistoria aos terminais da Gol nos aeroportos do Rio, que a autarquia deixou de arrecadar 50% das multas aplicadas até o ano de 2007. Segundo ela, na maioria das vezes, as companhias aéreas não pagam pelas infrações por falta de documentação adequada nos processos movidos pela Anac. "O que acontece é que temos multas muito antigas na agência. Essas infrações têm problemas de falta de documentação adequada nos processos. Infelizmente, nas multas de 2007 para trás, nós perdemos 50% das ações", disse.

Solange afirmou que faltam documentos, como comprovantes de voos, e informou que aqueles relativos a infrações cometidas há mais de um ano não podem ser recuperadas pelo sistema. Apesar de reconhecer as falhas, ela afirmou que a arrecadação com as infrações vem crescendo. "Em 2006, nós arrecadamos R$ 800 mil. No ano passado, R$ 7 milhões", anunciou.

A vistoria de ontem nos guichês de embarque da Gol nos aeroportos Santos Dumont e Inter­na­cional Tom Jobim, no Rio, não constatou filas. "A situação foi normalizada com os atrasos da companhia dentro de um padrão normal", afirmou Solange.

O diretor de Relações Insti­tucionais da Gol, Alberto Fajer­man, acompanhou as vistorias nos aeroportos e anunciou que a empresa não recorrerá contra a multa anunciada pela Anac. Solange embarcou no Tom Jobim para São Paulo no voo 1385, da Gol, às 11h50. Na hora do check-in, a presidente da Anac usou a fila de prioridades destinada a pessoas acima de 65 anos, gestantes e deficientes físicos. "Não vi sinalização", justificou.

Não haverá greve

Mais de 80 funcionários da Gol compareceram ao Sindicato Nacional dos Aeronautas, na tarde de ontem, em São Paulo. Segundo o diretor de Segurança de Voo da entidade, Carlos Camacho, que comandou a reunião, as reivindicações de aumento de salário, escalas mais humanas e planos de saúde e previdência foram apresentadas e a greve, prometida para o dia 13, não vai mais ocorrer. "Foi marcada no dia 9 uma reunião do sindicato com a Gol, na Delegacia do Trabalho de São Paulo, para tratar das reivindicações. Os funcionários aceitaram esquecer a ideia da greve e convocar, após essa reunião, uma assembleia para discutir as propostas que surgirão."

Segundo o advogado especialista em Direito Aeronáutico, André Monteiro, a greve só poderia ser realizada legalmente se encabeçada pelo SNA. "E ainda assim, por se tratar de um serviço essencial, teria de ser mantida uma certa escala de trabalho, que não comprometesse totalmente o setor."