Multa em SP deve fazer arrecadação subir R$ 289 milhões

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Balancete publicado na quinta-feira (10), no Diário Oficial da Cidade, mostra que a gestão Fernando Haddad (PT) elevou de R$ 901 milhões para R$ 1,19 bilhão a previsão de arrecadação com multas na capital para o ano de 2015.

O aumento de R$ 289 milhões está na divulgação dos resultados do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Trânsito (FMDT), que tem a maior parte de sua receita vinda do pagamento de infrações de trânsito cometidas em São Paulo.

A divulgação do valor ocorre no momento em que a Prefeitura implementa a política de redução dos limites de velocidade da cidade para um padrão de 50 km/h. A administração confirma a previsão e diz, por meio de nota, que “o aumento é resultado do esforço da gestão municipal para combater as infrações e garantir mais segurança no trânsito”.

Na última semana, por exemplo, a gestão divulgou que agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM) passariam a usar os chamados radares-pistola para multar motociclistas que não respeitassem os limites de velocidade. “A fiscalização será realizada todos os dias, das 7 às 19 horas. Os radares serão utilizados de maneira alternada em 38 pontos”, afirma texto da Prefeitura sobre o assunto.

Mais multas

Segundo o balancete, a Prefeitura arrecadou até agosto R$ 584,5 milhões com multas - apenas nos últimos dois meses foram R$ 161 milhões. Para efeito de comparação, ao longo do ano de 2014 a arrecadação com as multas rendeu R$ 899 milhões à Prefeitura. Feitas as deduções legais desse valor, a gestão Haddad teve R$ 853 milhões líquidos para custear as operação de trânsito.

Segundo a legislação, todos os recursos obtidos com as multas só podem ser usados em ações de “sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito”. Na prática, os recursos financiam as operações da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET).

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil para averiguar esses gastos. “Entre outras coisas, nós vemos se o destino dessa verba está chegando onde deve chegar, em ações de educação e na melhoria do trânsito”, disse o promotor Marcelo Milani, responsável pela investigação no MPE.

O prefeito Haddad e o secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto, devem ser notificados para apresentar respostas. A Prefeitura afirmou que vai prestar todas as informações solicitadas pelo MPE.

‘Indústria’

Especialistas em engenharia de tráfego refutam a ideia de que as ações mais recentes tenham como objetivo elevar a arrecadação, a chamada “indústria da multa”. Elas são, na visão deles, consequência da fiscalização. “O que as pessoas precisam é aprender que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é de verdade, e precisa ser seguido. O que querem? Que o guarda saia correndo atrás do carro que cruzou o sinal vermelho até pará-lo e então converse com ele?”, questiona o consultor Horácio Augusto Figueira. “As pessoas ficam inconformadas, mas deviam era respeitar o Código.”

Outro lado

Além de mais rigor na fiscalização, a Prefeitura cita outras ações que acabaram resultando em mais flagrantes de infrações. “No início da atual gestão, havia apenas 90 quilômetros de faixas para os coletivos na cidade. Hoje, são 480,3 quilômetros, além de 121,3 quilômetros de corredores.”

No texto enviado à reportagem, a CET também deu exemplos de investimento do dinheiro das multas, como melhorias nos bairros, ações de educação e melhor sinalização.