Rio de Janeiro - A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, reconheceu ontem que o valor da multa previsto na Lei de Crimes Ambientais para acidentes causados por empresas petrolíferas "está defasado". Na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, disse que as multas ficaram "baixas" diante do acidente ocorrido no Golfo do México. Izabella Teixeira participou ontem, no Rio de Janeiro, do lançamento da seleção pública de projetos do Programa Petrobrás Ambiental 2010.
A legislação atual prevê multa de R$ 7 mil a R$ 50 milhões para empresas do setor petrolífero responsáveis pela descarga de material poluente em águas sob jurisdição nacional. Os valores foram estipulados por lei aprovada em abril de 2000, três meses após o vazamento de 1,3 milhão de litros de óleo de um duto da Petrobrás na Baía de Guanabara.
Segundo a ministra, uma eventual revisão vai depender do resultado das reuniões entre órgãos do governo como os ministérios do Meio Ambiente e de Minas e Energia, a Marinha e a Agência Nacional do Petróleo, iniciadas após o acidente no México. O objetivo é discutir um instrumento de gestão em caso de acidente grave no país, principalmente visando à exploração no pré-sal.
Projetos
A partir de hoje, entidades do terceiro do setor que trabalham com meio ambiente poderão se inscrever na Seleção Pública de Projetos 2010 do Programa Petrobras Ambiental (PPA). A seleção ocorre a cada dois anos. "Assim como aumentamos em 30% nossos investimentos, também aumentamos 30% os recursos do programa", dosse o gerente de Segurança, Meio Ambiente e Saúde da empresa, Ricardo Azevedo.
Um total de R$ 78 milhões será distribuído entre os projetos selecionados, no valor máximo de R$ 3,6 milhões e prazo de execução entre 18 e 24 meses. Atualmente, o PPA beneficia projetos em 23 estados e 255 municípios. As incrições podem ser feitas até 19 de agosto. Depois, serão realizadas caravanas estaduais. No Paraná, a oficina está prevista para 9 de julho, em local a ser confirmado. Mais informações no site www.petrobras.com.br/ppa2010/home/
A repórter viajou a convite da Petrobras.
