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Confira algumas histórias de multas bizarras
Nem sempre o poder público está correto, especialmente no trânsito. A aplicação de algumas multas desafia a lógica estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base em penalidades registradas pela última instância de recurso, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), a Gazeta do Povo listou cinco multas que nem sequer deveriam ter nascido. São elas: a incompatibilidade (quando a placa não bate com o modelo do veículo); a falta de uso de capacete para condutores de carros; a falta de cinto de segurança em motocicletas; infração para carros que nunca visitaram um local; e baixinhos ou bonecas confundidos com crianças transportadas no banco da frente.
Geralmente, o equívoco na aplicação dessas multas acontece no momento em que o fiscal anota a placa ou na hora de cadastrar a penalidade no sistema informatizado. "Quando a pessoa vai incluir o auto de infração, deve haver verificação mínima, porque o fiscal age em nome da autoridade de trânsito", explica Marcelo Araújo, advogado especialista em Trânsito, professor do Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) e presidente da Comissão de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR).
Em caso de percepção de erro, o auto de infração pode e deve ser cancelado, mesmo não havendo uma defesa prévia. O motorista notificado, no entanto, deve justificar sua defesa, por meio dos formulários encontrados nos órgãos gestores de trânsito, independentemente da lógica da penalidade. Caso contrário, vai arcar com os valores da multa. Além do transtorno, o verdadeiro infrator nunca será punido. "Não é possível lavrar o auto de infração porque o prazo expirou", esclarece Araújo.
Recursos
O motorista multado pode recorrer em três instâncias: defesa prévia, Junta Administrativa de Recurso de Infração (Jari) e o Cetran. Em tese, penalidades esdrúxulas não deveriam ultrapassar a defesa prévia. Todos os exemplos de multas citados, entretanto, chegaram ao Cetran. "Além da falta de conferência no momento de registrar a multa, o recurso apresentado não foi avaliado minuciosamente na Jari para alcançar o Cetran", constata Marcelo Araújo.
Os órgãos de trânsito não assumem a existência de erro na avaliação das multas, apenas afirmam que os recursos precisam ser bem justificados. De acordo com a Diretran, responsável pelo trânsito da capital, os fiscais são responsáveis por checar a marca, espécie (se o veículo é de passeio ou de carga), número da placa do carro e o modelo quando vão registrar a multa. Esse procedimento evitaria equívocos absurdos.
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