Multas do Ibama contra a Sanepar somam R$ 205 milhões

Quase a metade das estações de tratamento de esgoto da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) opera de forma irregular no estado, seja descumprindo licenças ambientais ou lançando esgoto não tratado adequadamente nas bacias hidrográficas. A conclusão é do Ibama, que fiscalizou todas as estações da companhia, ao longo da Operação Água Grande II, encerrada ontem. As autuações aplicadas na investigação passam de R$ 49 milhões. Somadas às infrações anteriores, a Sanepar acumula R$ 205 milhões em multas ambientais.

Os técnicos do Ibama fiscalizaram as 236 estações da companhia, distribuídas por 165 municípios do estado. Ao longo da investigação, amostras de água e de efluentes de esgoto lançados nos rios foram colhidas e encaminhadas para análises laboratoriais. Os profissionais também vistoriaram documentos, principalmente as licenças ambientais.

As constatações são, no mínimo, preocupantes: 110 estações foram consideradas irregulares, provocando a aplicação de 219 autos de infração. A principal irregularidade – que motivou 119 das multas – foi o lançamento de efluentes em concentrações superiores às permitidas pela legislação ambiental. Na prática, isso significa que o esgoto era despejado nos rios sem o tratamento adequado.

"Em termos sistêmicos, isso auxilia no processo de degradação das bacias hidrográficas e, sem dúvida, acelera seu processo de degradação", destacou o superintendente do Ibama no Paraná, Jorge Augusto Callado Afonso.

Outros cem autos de infração foram lavrados por descumprimento de condicionantes ambientais ou problemas com as licenças. O Ibama revelou que 21 estações de tratamento nem sequer tinham autorização ambiental para funcionar. Em outras, as exigências especificadas na legislação não eram cumpridas. "O que é o mesmo que funcionar sem licença", resumiu Afonso.

Providências

O resultado dos trabalhos será encaminhado ao Ministério Público Federal, que pode iniciar investigação própria para apurar se as irregularidades configuram crime ambiental. Apesar de apontar as falhas na operação das estações, a investigação do Ibama não traz nenhuma recomendação ou solicitação à Sanepar. "Nós indicamos as desconformidades. Quem tem de realizar as medidas para adequação é a própria empresa", apontou o superintendente do Ibama.

Outro lado

Por meio de nota, a Sanepar alega que atende aos parâmetros da legislação ambiental e que discorda dos critérios do Ibama. Em relação às multas recebidas, a companhia informou que está apresentando sua defesa administrativa e que aguarda avaliação do Ibama. Caso os argumentos não sejam acatados pelo órgão ambiental, a Sanepar pretende recorrer à Justiça para discutir a legalidade das multas.

Irregularidades "matam os rios aos poucos", diz especialista

Sem a divulgação de dados qualitativos, é difícil dimensionar o impacto ambiental causado pelas irregularidades apuradas pelo Ibama. Apesar disso, especialistas consultados pela Gazeta do Povo mostram que a emissão de esgoto não tratado nos rios afeta as bacias hidrográficas e põe os ecossistemas em risco.

Segundo Rafael Filipin, especialista em recursos hídricos e advogado da Liga Ambiental, os efluentes degradam a qualidade da água de uma maneira difícil de reverter. Rios que recebem esgoto sem tratamento por um período prolongado perdem a capacidade de depuração, ou seja, de assimilar os compostos químicos. "Isso vai matando o rio aos poucos. Há o assoreamento, perda da quantidade de oxigênio e, consequentemente, diminui a capacidade de a fauna aquática sobreviver", disse.

O doutor em Química Ambiental da Universidade Federal do Paraná, Marcos Tadeu Grassi, aponta que é necessária uma intervenção imediata nas estações que operam irregularmente. "O número de estações em não conformidade [com a legislação] é muito elevado. Ou seja, isso não é uma exceção. Isso significa que a empresa tem de rever suas estratégias e sua política para, em curtíssimo prazo, fazer as correções", avalia.

Para o especialista, o cenário "não é otimista". Por causa disso, a questão deve ser tratada como prioridade em todo o estado. "Os indicadores estão muito aquém do desejado. E nem estamos falando de localidades onde nem sequer há tratamento de esgoto", disse.