Uma falha da Prefeitura de Curitiba na hora de pagar os Correios causa um impasse na aplicação de multas por infrações cometidas na capital paranaense. Milhares de motoristas que cometeram irregularidades no trânsito entre 4 de julho e 18 de agosto deste ano poderão contestar as penalidades no caso de as notificações de infração terem sido entregues fora do prazo. Legalmente, os órgãos de trânsito têm 30 dias, a partir da data da infração, para enviar a notificação ao infrator.
Em nota, a Prefeitura de Curitiba culpou a gestão anterior pela falha. "Uma dívida de R$ 1,3 milhão com os Correios, deixada sem empenho pela gestão anterior, prejudicou a entrega de notificações de multas de trânsito em Curitiba. A dívida corresponde a serviços prestados em novembro e dezembro de 2012 e não foi registrada como despesa, o que impediu a atual administração de fazer o pagamento imediato."
O órgão municipal não fala em cancelamento das multas, mas admite que as emitidas fora do prazo poderão ser objeto de contestação. A prefeitura diz ainda que só vai divulgar quantas multas e o valor que deixou de ser arrecadado "após a interposição dos recursos".
A administração municipal relatou que os Correios suspenderam o serviço durante o período de negociação da dívida. A entrega de notificações, conforme a nota, foi retomada normalmente no dia 19 de agosto. O documento diz que o contrato da Secretaria Municipal de Trânsito (Setran) com os Correios está atualmente em vigor e os pagamentos por serviços prestados este ano estão em dia.
Correios
A assessoria de imprensa dos Correios informou que a entidade não se pronuncia sobre informações relacionadas a contratos e relações comerciais com clientes, como no caso do convênio com a Prefeitura de Curitiba.
Detran-PR
O Detran-PR, via assessoria de imprensa, informou que no caso de uma multa ser cancelada, além de não precisar pagar a multa, os pontos também não serão registrados na carteira de habilitação do condutor. O órgão ressaltou que não se pronuncia sobre a questão do atraso na entrega das correspondências.
Como saber se sua multa pode ser cancelada
Para consultar as datas de postagem e entrega das correspondências, o condutor deve acessar o sistema de rastreamento de objetos, no site dos Correios. Na carta, há um número de identificação em cima do código de barras. Após ingressar com esses dígitos numéricos, é necessário clicar em "buscar" e as datas de postagem e entrega aparecerão.
No caso de o documento ter sido postado mais de 30 dias depois da data da infração, o motorista então precisa recorrer para ter a penalidade cancelada. Para recorrer de uma multa, basta ir a um dos postos de atendimento do Departamento de Trânsito (Detran-PR) ou então enviar o recurso por meio de Correspondência Registrada (AR). Mais informações no site do Detran-PR.
