Município exige avaliação religiosa

Ponta Grossa – Uma decisão da Secretaria Municipal da Saúde de Ponta Grossa dificulta ainda mais a realização de uma laqueadura em mulheres que estão decididas pela esterilização. Além da documentação exigida pelo Sistema Único de Saúde (SUS), o município pede um laudo emitido por um padre ou um pastor, atestando se a mulher está apta ou não para a cirurgia. É o que chamam de avaliação religiosa.

Legalmente, este documento não é exigido pelo Ministério da Saúde. De acordo com a Lei do Planejamento Familiar, a laqueadura ou vasectomia é permita para homens e mulheres maiores de 25 anos de idade, ou com pelo menos dois filhos vivos. O prazo mínimo entre o pedido e a realização da cirurgia deve ser de dois meses. Neste tempo, a pessoa é submetida a uma série de avaliações e aconselhamentos feitos por uma equipe multiplidisciplinar.

A rigidez no processo visa combater a esterilização precoce. De acordo com uma pesquisa realizada pela Universidade de Campinas (Unicamp), uma em cada quatro mulheres se arrependem de ter realizado a laqueadura. Entretanto, o mesmo estudo mostra que as mulheres que submeteram à cirurgia de esterilização têm mais filhos do que normalmente desejariam. Neste caso, a laqueadura acaba sendo a última chance que a mulher tem de parar de ter filhos, observa a socióloga da Universidade Estadual de Ponta Grossa, Lúcia Cortes. "O planejamento familiar vai muito além de oferecer métodos anticoncepcionais. Depende de educação, cultura e de políticas sociais eficientes", diz.