Municípios do Paraná têm baixa adesão a novo sitema federal

Apenas 30% dos municípios do Paraná (119 cidades) aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para regulamentar as parcerias da área social com os governos estaduais e municipais e também com a sociedade civil organizada. O índice paranaense ficou abaixo da média nacional – que foi de 53,8%. Os estados com maior porcentagem de cidades habilitadas foram Rio Grande do Norte, Mato Grosso e Sergipe, com 94%, 93% e 92%, respectivamente.

Em todo o país, 2,5 mil municípios estão credenciados ao Suas pela gestão plena ou básica. "Na época da implantação do Sistema Único de Saúde foram apenas centenas de municípios. O número de cidades cadastradas significa que as prefeituras estão dispostas a participar", disse Luziele Tapajós, assessora de gestão de informação da Secretaria Nacional de Assistência Social, ligada ao MDS, que esteve ontem em Curitiba para o 1.º Encontro do Terceiro Setor, "Voluntariado e Responsabilidade Social". Para ela, a adesão dos municípios paranaenses ficou dentro do esperado, uma vez que as prefeituras e os estados precisam repensar a gestão da área social. "Isso será um desafio para os governos", avaliou.

A idéia do sistema é desburocratizar e agilizar o repasse de verbas, para que os municípios possam escolher seus projetos sociais de acordo com suas realidades. "O Suas não vai liberar programas, vai liberar o financiamento para que os municípios executem os programas que escolherem", explicou Luziele.

Nesse sentido, a participação de entidades do terceiro setor será fundamental, segundo a assessora. "A parceria será muito importante. A rede do terceiro setor vai encontrar no Suas as perspectivas de incrementar suas ações e profissionalizá-las", afirma.

A deliberação para criação do Suas aconteceu na 4.ª Conferência de Assistência Social, em dezembro de 2003. O governo, entretanto, só conseguiu regulamentar o sistema este ano. "Com certeza nosso tempo é curto, mas estamos trabalhando para deixar o legado, dando outra perspectiva de atendimento ao usuário da assistência social", disse a assessora do MDS.

Atualmente, o Paraná recebe do ministério R$ 700 milhões por ano. Os recursos são suficientes para atender 78% das famílias pobres do estado por meio do Bolsa Família. Além disso, as verbas também são aplicadas em outros programas de assistência social e segurança alimentar.

Estadual

Mesmo com um índice baixo, a assessora técnica da Secretaria de Estado do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Jucimeri Silveira, acredita que o Paraná se saiu bem no cadastramento. "Foi o melhor estado da Região Sul", diz ela. Jucimeri lembra que o governo promoveu oficinas de capacitação em 18 microrregiões do estado, o que inclusive colaborou para a formatação do Suas. Segundo ela, faltou tempo para que os municípios se adequassem às regras para solicitar o sistema. "Tivemos praticamente só um mês". Ainda assim, ela lembra que a adesão dos municípios não depende do governo estadual, mas sim das próprias prefeituras.