Municípios do Paraná terão que fazer revisão dos títulos eleitorais

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Cento e sete municípios do Paraná terão que fazer a revisão do eleitorado. A determinação foi feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e envolve cidades onde o número de eleitores é maior que população do local. No país inteiro estão nesta situação 1.128 cidades, perto de um quarto dos municípios brasileiros. Os eleitores precisam comparecer ao cartório eleitoral da cidade para regularizar a situação até o fim deste ano, caso contrário, terão o título cancelado. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE) vai começar a revisão a partir de terça-feira (23).

O artigo 92 da Lei 9.504/97 (Lei das Eleições) afirma que a revisão é determinada pelo Tribunal quando: 1) o número de eleitores é superior a 80 por cento da população; 2) o total de transferências de títulos do ano em curso é 10% maior em relação às transferências do ano anterior; e 3) o eleitorado for superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somados também os com mais de setenta anos. Os três requisitos devem ser cumpridos simultaneamente.

Durante a regularização dos títulos, os eleitores deverão comprovar o domicílio no município. Atualmente, estão aptos a votar 126.498.921 brasileiros. Minas Gerais é o estado com o maior número de municípios a serem revisados: 175. Em segundo vem o Rio Grande do Sul, com 129 e o Paraná aparece em terceiro lugar, com 107.

Prazo

De acordo com a determinação do TSE, as revisões têm de ser feitas pelos Cartórios Eleitorais até o final de 2007. O processamento dos dados pelos Tribunais Regionais Eleitorais deve estar concluído até 14 de março de 2008. Após esta data, as inscrições irregulares serão canceladas.