Municípios rejeitam proposta do governo

Por temerem perda de arrecadação, os municípios não querem que o Imposto sobre Serviços (ISS), seu principal tributo, seja incorporado ao novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) a ser criado pela reforma tributária proposta pelo governo federal. Essa posição foi defendida ontem pelos secretários municipais de Finanças das cidades de São Paulo, Luiz Wellisch, e de Belo Horizonte, José Afonso Bicalho Beltrão, durante debate na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

"Se o ISS entrar no novo IVA, o município pode perder capacidade de se financiar", afirmou Beltrão. O secretário Wellisch manifestou preocupação com a proposta pois, segundo informou, a arrecadação do ISS é hoje uma importante fonte de receita da cidade de São Paulo.

"Com essa mudança, os municípios perderiam capacidade de tributar, perderiam autonomia", advertiu.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que falou em nome das pequenas prefeituras, também rejeitou a proposta e sugeriu que o debate em torno da reforma tributária seja invertido. "Em primeiro lugar, é preciso definir as atribuições e as responsabilidades de cada ente da federação para, só depois, discutir a partilha dos tributos", disse.

O relator da sub-Comissão da CAE que discute a reforma tributária, senador Francisco Dornelles, apoiou o ponto de vista de Ziulkoski. "Nós estamos começando pelo fim", observou Dornelles. Para o relator, as dificuldades da reforma tributária decorrem dos conflitos existentes entre a União, os Estados e os municípios.