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Participação

Municípios temem perder recursos com proposta do governo

Curitiba – A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) teme que proposta de ressarcimento do pagamento da CPMF no Imposto de Renda (IR) acabe prejudicando os municípios brasileiros.

Para o presidente da AMP, Moacyr Elias Fadel Junior – que é prefeito de Castro –, o temor deve-se ao fato de que o IR é uma das fontes de financiamento do Fundo de Participanção dos Municípios – principal receita de 70% das cidades brasileiras. "Se houver isenção do Imposto de Renda para quem pagar CPMF, o problema vai estourar nos cofres das prefeituras", disse Fadel.

O presidente da AMP afirma que pretende pedir uma solução para o problema ao deputado federal e coordenador da bancada do Paraná na Câmara, Dilceu Sperafico (PP).

Limites

De acordo com a proposta que tramita no Senado, quem tem rendimentos líquidos en-tre R$ 1.716 e R$ 4.340 poderá deduzir do IR devido o valor pago de CPMF, até o limite de R$ 214,47 ou o valor do imposto devido, o que for menor. A regra beneficiaria tanto quem tem imposto a restituir ou a pagar.

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