Municípios vão compartilhar responsabilidade sobre o lixo

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O governo do Paraná está organizando a criação de consórcios regionais para a gestão de resíduos sólidos até março de 2013. O estado será dividido em 20 regionais, que obrigatoriamente serão formadas por mais de 200 mil habitantes, para compartilhar a responsabilidade de gerir a disposição final do lixo. O projeto faz parte do Plano Estadual de Regionalização de Gestão dos Resíduos Sólidos.

Segundo Carla Mittelstaedt, diretora de Resíduos Sólidos do Instituto das Águas do Paraná, autarquia vinculada à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), os municípios não são obrigados a participar dos consórcios. "Mas para efetuar o repasse destinado ao setor, tanto por parte do governo estadual quanto do governo federal, serão priorizadas cidades consorciadas", explica.

INFOGRÁFICO: As normas para um aterro

O objetivo é possibilitar que os municípios paranaenses se ajustem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, instituído pela Lei n.º 12.305/10, que prevê a eliminação de todos os lixões do país até agosto de 2014. "A diretriz é ter uma responsabilidade compartilhada sobre essa questão, com uma gestão conjunta para que todas as cidades possam estar alinhadas com o propósito de extinguir os lixões no prazo estabelecido", afirma Carla.

Também será debatida a logística de disposição dos resíduos. De acordo com a diretora, isso dependerá da realidade de cada regional. "Transportar o lixo até uma distância de 30 quilômetros é viável. Acima disso precisaria de uma estação de transbordo", explica.

Etapas

Segundo um dos coordenadores do plano, Vinício Costa Bruni, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente, primeiro é necessário realizar o arranjo territorial entre os municípios para posteriormente definir o corpo técnico que vai operar os consórcios. "A ideia é justamente agilizar a implantação da política nacional. Essa é uma medida que vamos sugerir aos municípios e que deve começar a ser formalizada em março", salienta. Já foram realizados 12 encontros regionais para debater a criação dos consórcios.

Ele esclarece ainda que cada regional deverá analisar a realidade para discutir como será realizada a disposição final dos resíduos. "O comitê regional deve consultar e analisar onde é o melhor local para implantar um aterro sanitário e quantos aterros são necessários para atender à demanda de cada localidade", explica Bruni.

Segundo a consultora ambiental Cristiane Baluta, o caminho do consórcio intermunicipal é o mais indicado para que cidades, principalmente as de pequeno porte, possam cumprir a meta estabelecida pelo Plano Nacional. "Mas é preciso tomar cuidado para não deixar nenhum município descoberto. Por isso, é necessário mapear muito bem a região a ter o consórcio", salienta.

Texto também simplifica licenciamento

A resolução que está sob análise do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Cema) pode também simplificar o licenciamento de pequenos aterros sanitários no estado, regulamentando uma lei federal que permite o processo. A resolução determina que, para aterros de pequeno porte, com capacidade diária de até 20 toneladas de lixo, não é necessário o Estudo de Impacto Ambiental. Na teoria, as prefeituras com menos de 20 mil habitantes teriam mais facilidade para se adaptar à Lei de Resíduos Sólidos, que pede o fim dos lixões até 2014 – seria uma etapa burocrática a menos.

Na prática, porém, não é isso que deve ocorrer, devido ao Plano Estadual de Regionalização de Gestão dos Resíduos Sólidos. "Com a formação de consórcios, os aterros sanitários terão capacidade superior a 20 toneladas diárias. Então, essa mudança não deve fazer muita diferença", afirma Carla Mittelstaedt.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana (ABLP), João Gianesi Netto, afirma que essa determinação depende da cada estado. "Mas sem um estudo adequado, podem ocorrer danos ao meio ambiente. Todo aterro, não importa se grande ou pequeno, deve respeitar o meio ambiente e não gerar impactos ambientais", alerta.

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