Mutirão Carcerário deve rever 30 mil prisões no estado

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O Mutirão Carcerário do Paraná foi lançado oficialmente nesta terça-feira (23), com a meta de examinar 100% dos processos dos presos paranaenses que cumprem pena nos regimes fechado e semi-aberto e por medida cautelar. O lançamento foi realizado na sede do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba, em evento que contou com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

"O objetivo é promover a revisão das prisões e, se houver excessos, que sejam reparados. O importante é que possamos fazer essa revisão em todo o país, para que tenhamos novos parâmetros do sistema prisional", disse o ministro.

A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o apoio do Governo Estadual, Tribunal Regional de Justiça, Tribunal do Trabalho, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil. De acordo com Mendes, o mutirão obriga um diálogo entre os poderes constituídos, o que deve se tornar uma nova cultura no país.

Mendes também destacou que um dos objetivos do Mutirão é desenvolver um trabalho para que não haja presos condenados em delegacias. Dados da Secretaria de Segurança apontam que dos 36 mil presos do Paraná, cerca de 13 mil estão em delegacias.

Vigésimo estado a receber o mutirão, o Paraná tem 36 mil detentos, dos quais 30 mil cumprem pena nos regimes que terão direito a revisão. Até o dia 14 de maio, 150 profissionais vão estar envolvidos nas atividades e os resultados poderão ser acompanhados por meio do site do CNJ.

Segundo o coordenador do Mutirão, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, a iniciativa deve se aliar ao projeto Começar de Novo, do CNJ, que visa a reinserção dos ex-detentos à sociedade. "Com isso, acreditamos que há menos chances de reincidência ao crime", disse.

Em todo Brasil, mais de 19 mil presos receberam alvará de soltura, depois que os mutirões constataram cumprimento de pena superior ao determinado em juízo, erros nos processos e outros problemas.

Sistema falido

Nesta terça, o governador Roberto Requião disse que o sistema prisional paranaense está falido. Durante a abertura do seminário Sistema Penitenciário – Desafios e Soluções, ele defendeu as penas alternativas para abrandas os índices de criminalidade. "Os presídios estão se tornando verdadeiras academias do crime, sem ressocializar, como era a finalidade", disse.