Análise
Estrutura deficitária estimula arquivamento de casos e impunidade
Os índices de arquivamentos de inquéritos no Paraná, bem como no país, mostram que o índice de impunidade ainda é preocupante. Para o especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, isso é reflexo do baixo investimento em setores fundamentais para a elucidação dos crimes. "A porcentagem (78%) de inquéritos arquivados no Brasil mostra que a impunidade ainda é muito alta", diz.
Ele salienta que a Polícia Civil prioriza a investigação de crimes mais recentes. "Isso porque o acesso às provas é mais fácil. Os mais antigos vão ficando na prateleira." De acordo com o Ministério Público, somente Curitiba tem 2 mil inquéritos em andamento instaurados a partir de 2008.
Na mesma linha segue o professor de Direito Penal da FAE e da UniCuritiba Eduardo Sanz. "Não temos nem estrutura suficiente para julgar e produzir provas. No Paraná, 58% dos casos de homicídios registrados de 2007 para trás estão impunes", ressalta.
Segundo ele, acelerar a análise dos inquéritos não refletirá necessariamente em mais justiça. Isso porque, na opinião de Sanz, ao ter que cumprir uma determinada meta corre-se o risco de muitos procedimentos não serem revisados corretamente, culminando com o arquivamento. "O ideal seria não precisarmos de metas para que os procedimentos que tratam de assassinatos fossem realizados", afirma.
Entrevista
A conclusão da investigação não deve ser obrigada por metas
O professor da UFPR Jacinto Coutinho acredita que a falta de investimento do poder público é o principal entrave para a solução dos homicídios:
O senhor avalia que a Meta 2 é uma medida positiva?
Toda investigação antiga deve ser concluída e isso não deveria ser obrigado por metas. Deveriam ser verificadas dentro de um tempo razoável. Se existe meta para que o procedimento não fique parado é porque tem muita coisa acumulando. Isso é reflexo de falta de investigação que, por sua vez, é consequência da falta de estrutura.
A falta de infraestrutura e de profissionais é reflexo do baixo investimento do poder público?
Quando temos um estado minimalista que faz esforço para operar com o mínimo de recursos é sintomático que não se tenha a realização do trabalho em suas melhores condições.
Mas segurança pública não é um dos pilares básicos que deveria fazer com o que o poder público realizasse mais investimentos?
Deveria. Mas na prática vemos institutos de criminalística e de medicina legal sem estrutura e sem pessoal suficiente para fazer o trabalho. O mesmo acontece com a Polícia Civil. Quando em 2012 temos que voltar a 2007 e criar metas para rever inquéritos é sinal que está faltando muita coisa. É reflexo do modelo equivocado de o estado sempre querer economizar.
Jacinto Coutinho, Especialista em direito processual penal e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Balanço
No próximo dia 13 de junho deve ser publicado um balanço final da Meta 2, incluindo dados do mês de maio, segundo o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Um ano após o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançar a Meta 2 uma determinação para que todos os inquéritos de homicídios dolosos abertos até dezembro de 2007 sejam concluídos o Paraná denunciou 2.257 crimes ao Poder Judiciário. Quando a meta foi estabelecida, em 2011, o estado tinha 7.352 inquéritos abertos, dos quais 5.642 foram revisados, o que equivale a 76% do total. Desse montante, 40% resultaram em denúncia, 58% foram arquivados e 2%, desclassificados (tipificados como outro crime). Restam ainda 1.710 inquéritos para análise.
Os números colocam o estado em oitavo lugar no ranking em relação à quantidade de casos analisados e com índice superior à média nacional: somente 30% dos inquéritos foram revisados em todo o país. O Brasil tinha 134.946 procedimentos em aberto desse total 19% resultaram em denúncia e 78% foram arquivados, o que significa que 33.638 inquéritos foram engavetados. O estoque atual de inquéritos na fila é de 91.821.
A maior preocupação ao estabelecer a Meta 2 era combater a impunidade. Contudo, o que se vê é um grande número de procedimentos sendo arquivados em diferentes regiões do país. O estado do Rio de Janeiro é o que mais arquiva inquéritos: pediu encerramento de 96% dos 14.625 casos analisados. Ainda falta a revisão de 32.552 procedimentos. Pernambuco vem logo atrás com o engavetamento de 88% das investigações. Em seguida aparecem Goiás e Sergipe que arquivaram 87% das averiguações.
O Paraná está entre os estados que melhor aproveitaram o "mutirão" nacional para dar um primeiro passo na redução da impunidade. Nas regiões Sul e Sudeste, apenas Minas Gerais apresentou um volume maior de denúncias (57%, contra 40% no Paraná), mas isso depois de rever apenas 390 inquéritos. Após a denúncia, a Justiça decide se levará os acusados a julgamento.
O especialista em segurança pública Luiz Flávio Sapori, que leciona na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUCMG), explica que o alto índice de arquivamento dos casos na média nacional é natural devido ao próprio intervalo de tempo entre a ocorrência do assassinato e a investigação. "Os casos de homicídio são mais fáceis de serem investigados nos dias posteriores à ocorrência do crime. Nesse período, as chances de conseguir testemunhas e outras provas são maiores", diz. O crime de homicídio prescreve em 20 anos.
De acordo com o promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MP-PR) Paulo Sérgio Markowicz Lima, a Meta 2 é fundamental para renovar as investigações de homicídios que estavam estagnadas por vários anos. "Muitos desses inquéritos anteriores a 2007 em todo o estado transformaram-se em denúncias que devem ser julgadas pelo Poder Judiciário", afirma. Segundo ele, mais de 3,2 mil inquéritos foram arquivados por falta de provas. "Mas, se surgirem novas pistas ou testemunhas, o caso pode ser reaberto no futuro", diz.
ParanáSeis policiais enfrentam 3,6 mil casos abertos
A Delegacia de Homicídios de Curitiba instalou no ano passado o Grupo Honre (Homicídios Não Resolvidos) que tem o propósito de cumprir a Meta 2, determinada pelo Conselho Nacional do Ministério Público. A equipe formada por apenas seis policiais civis (3 investigadores, um delegado e dois escrivães) tem a missão de tirar da prateleira 3,6 mil inquéritos antigos e descobrir a autoria dos crimes. "É uma missão difícil de ser cumprida em um ano. Dependemos muito de laudos do Instituto de Criminalística e do Instituto Médico-Legal. Além disso, é muito difícil encontrar testemunhas", afirma o delegado Rubens Recalcatti. Até o momento foram revisados 307 crimes. "Em cerca de 40% nós tivemos sucesso em identificar os autores", afirma. Após descoberta a autoria, o delegado encaminha o caso para que o Ministério Público denuncie o acusado. "Após essa etapa é realizado o julgamento", explica Recalcatti.
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