Na abertura do judiciário, OAB cobra “respeito” pelas prerrogativas dos advogados

• 0

Ao discursar na sessão de abertura do judiciário no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, cobrou "o respeito às prerrogativas da advocacia, como a sustentação oral perante o juiz e o sigilo das comunicações entre o advogado e seu cliente".

No ano passado, a Gazeta do Povo mostrou a cobrança de advogados dos réus do 8 de janeiro em relação ao respeito às prerrogativas e não faltaram embates entre a OAB e o STF, especialmente após o ministro Alexandre de Moraes impedir sustentação oral de um defensor durante julgamento presencial de um agravo regimental em um pedido de habeas corpus.

"A inviolabilidade do escritório de advocacia é um imperativo democrático, que não pode ser conspurcado em nenhuma hipótese. De modo semelhante, o acesso aos autos deve permanecer franqueado às partes, assim como as audiências entre advogados e magistrados, na forma como determina a lei", declarou Simonetti na sessão do STF.

Segundo Simonetti, os "abusos de autoridade são inaceitáveis, tanto quanto a prática de qualquer violência contra a advocacia". Ele também reforçou que advogadas e advogados são invioláveis por atos e manifestações no exercício da profissão.

"Já relatei ao Brasil inúmeros casos de violências contra a advocacia em todo o país. Advogados que pagam com suas próprias vidas pelo mister que exercem. E é lamentável que não foi diferente com a jovem advogada Brenda dos Santos de Oliveira, brutalmente assassinada em pleno exercício da advocacia no Rio Grande do Norte, no último dia 30", declarou.

Por fim, Simonetti ressaltou que a OAB reafirma o seu "compromisso com a Constituição e seguirá pronta para defender as instituições republicanas".

"Estaremos vigilantes e sempre prontos para responder com altivez os casos em que a atuação profissional for cerceada, seja pelos abusos, seja pelo barulho cego das redes sociais", disse o presidente da OAB.