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Ao discursar durante abertura da 24ª da Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, em Belo Horizonte (MG), nesta segunda-feira (27), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, e o presidente da seccional de Minas Gerais, o advogado criminalista Sérgio Leonardo, foram ovacionados ao criticarem abusos do Supremo Tribunal Federal (STF) contra as prerrogativas dos advogados. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, estava presente na solenidade.
“A OAB não tem partido, a OAB não tem ideologia partidária. A OAB é da advocacia e do Brasil e não se deixa sequestrar por interesses políticos de ocasião. O arbítrio e o autoritarismo são intoleráveis, doa a quem doer. Sem o empenho da advocacia nos anos mais sombrios vividos por este país não haveria hoje um judiciário e um Ministério Público independentes. Zelamos agora para que essa independência não seja usada para camuflar o abuso de autoridade”, disse Simonetti.
“É por isso que nós somos contra, por exemplo, o tolhimento das sustentações orais presenciais por autoridades que deveriam por obrigação dar um bom exemplo ao país. A supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa é inaceitável, não tem cabimento em 2023 querer diminuir a importância do estatuto da advocacia que também é regido por uma lei federal. Quem hoje aplaude esse arbítrio poderá, amanhã, ser alvo dele”, completou.
Antes da solenidade de abertura do evento, Simonetti entregou um ofício a Barroso pedindo a alteração do regimento interno da Corte para que o julgamento de ações penais originárias seja feito, como regra, de forma presencial.
É que na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ironizou a OAB ao negar, mais uma vez, um pedido de sustentação oral feito por um advogado durante o julgamento de um agravo regimental.
Na ocasião, o presidente nacional da OAB reiterou críticas ao magistrado e disse que o “regimento interno de um tribunal não vale mais do que a Constituição e as leis”.
Antes da fala de Simonetti da Conferência, o presidente da OAB-MG e anfitrião do evento, Sérgio Leonardo, citou nominalmente o presidente do STF ao cobrá-lo sobre o desrespeito dos tribunais superiores às prerrogativas dos advogados.
“A advocacia merece respeito. E se o que a vida quer da gente é coragem, como dizia Guimarães Rosa, e se a advocacia não é profissão de covardes, como pontuava Sobral Pinto, nós dizemos, respeitosamente, mas em alto e bom som: Os excessos que vêm sendo praticados por magistrados dos tribunais superiores nos causam indignação e merecem o nosso veemente repúdio”, disse Leonardo ao ser ovacionado pelo público.
“Não podemos admitir que advogados não tenham acesso integral aos autos de processo, que recebem cópias parciais e seletivas de processos. Não podemos anuir com a prática de magistrados que não recebem a a advocacia. Não podemos aceitar de forma alguma que a advocacia seja silenciada ou tolhida nos tribunas perante os órgãos do Poder Judiciário. Ministro Luís Roberto Barroso, ilustre presidente do Supremo Tribunal Federal, nós somos adeptos do diálogo como forma de construir pontes e não muros para alcançar soluções em nome da advocacia e da cidadania, por isso, eu registro aqui em nome dos 27 presidentes de seccionais da OAB que nós estamos confiantes de que as dores da advocacia quanto ao respeito às prerrogativas serão curadas”, continuou Leonardo.
O presidente da OAB-MG também defendeu um “pacto” entre os advogados em defesa da liberdade de expressão, liberdade de imprensa e o enfrentamento aos ataques ao direito de informação.
“A população não pode ser manietada. E, a OAB está vigilante, não se omitirá, pois tem independência e coragem para tanto”, disse Leonardo ao lembrar que a entidade é cobrada pela sociedade porque construiu a reputação de “bastião de defesa da cidadania” e conta com a confiança da população.
Atualmente, a entidade agrega cerca de 1,3 milhão de advogados em todo o país.
Durante o início da fala do advogado, Barroso permaneceu sentado, de cabeça baixa, e com a mão direita sobre o rosto, como se estivesse protegendo os olhos da luz dos refletores enquanto, aparentemente, se concentrava em alguma leitura.
Só depois de citado nominalmente no discurso do advogado é que Barroso voltou-se para o púlpito em sinal de atenção.
Na sua vez de ocupar o púlpito, logo no início de sua fala, Barroso disse que se comprometeu com a presidência da OAB e irá consultar os outros membros do STF sobre a proposta de retornar as ações penais para as Turmas, onde os julgamentos são presenciais e os advogados têm espaço para sustentação oral.
Em seguida, o ministro repetiu parte do discurso que tem feito em eventos no Brasil e fora do país sobre sua visão de “democracia”.
Sem citar o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Barroso comparou o governo passado com regimes como Nicarágua e Venezuela. Para Barroso, as ditaduras modernas são fruto do “populismo autoritário”.
Barroso foi aplaudido quando criticou o suposto “negacionismo” do governo Bolsonaro sobre questões ambientais e de saúde.
No fim da tarde desta segunda-feira (27), o vídeo com a transmissão do evento no Youtube da OAB, em que foram registradas as críticas a Barroso, não estava mais disponível para o público.
