A ampliação do número de cidades produtoras de água beneficiadas pelo ICMS Ecológico no Paraná – passando de 82 para 86 – significa, na prática, que mais municípios irão dividir os mesmos recursos. Conforme explica João Samek, coordenador do ICMS Ecológico da parte de mananciais de abastecimento, o valor anual do imposto a ser rateado em 2015 deve ser fechado somente no fim do ano, mas a estimativa é que o valor arrecadado seja até 10% maior que em 2014, quando chegou a R$ 115 milhões. Ou seja, o montante deve contemplar basicamente a correção da inflação do período.
De acordo com Samek, apesar de o recurso do ICMS Ecológico não precisar ser obrigatoriamente investido na preservação de mananciais, as prefeituras não têm muita alternativa a não ser aplicar a verba em projetos de conservação da água. Caso contrário, correm o risco de perder recursos. “Todos os anos estabelecemos os índices [de conservação do manancial] de cada município. Levamos em consideração a qualidade da água e do manancial. Então, indiretamente, a cidade deve investir na proteção da água, senão vai receber menos dinheiro”, esclarece.
Investimentos
Apesar da queixa de muitos prefeitos de que o dinheiro é curto, Samek acredita que há outras formas de atrair investimentos a partir da conservação ambiental. “Muitas vezes surge essa ideia de que o ICMS vai resolver todos os problemas. Isso não é verdade”. Mas existem hoje outras linhas de programas que estão sendo implantadas, como o PSA (pagamento por serviços ambientais, dinheiro destinado a agricultores para a preservação da vegetação nativa e recursos hídricos em áreas privadas). Nesse caso, portanto, a compensação é feita a particulares. “Mas fazendo isso, melhora-se a qualidade da água na região, melhorando o índice do município, que por sua vez vai receber mais ICMS Ecológico”, diz Samek.
Outras solução, segundo o coordenador, seria investir no turismo rural e ecológico, além do incentivo à produção de orgânicos. “Depende do município colocar essas ações em prática”. Já o professor Carlos Mello Garcias, da pós-graduação em Gestão Urbana da PUCPR, opina que “um planejamento bem feito, que explore os potenciais da cidade e saiba quais as barreiras dela” pode levar a possibilidades de desenvolvimento. Sobre o ICMS Ecológico, ele diz que o problema não está em quanto vem para o município, mas como o dinheiro é investido. Para o professor, a melhor forma de compensar as limitações é investir nos “potenciais” da cidade. (RB e JRM)
