Cerca de 60 mil famílias vivem em situação irregular apenas na Região Metropolitana de Curitiba (RMC). Essas pessoas moram em locais que oferecem situação de risco, como enchentes e desmoronamento. No Litoral do estado, o problema está relacionado ao meio ambiente. Muitas ocupações ficam em áreas de preservação ambiental, especialmente em regiões de mangue. Para buscar solução para esses impasses, o Ministério Público do Paraná (MP-PR) realizou, nesta terça-feira (29), uma audiência pública com gestores públicos ligados às áreas de meio ambiente, urbanismo e habitação de Curitiba e municípios da RMC e Litoral.
Desde março de 2009, o MP-PR pede que os municípios entreguem diagnósticos das áreas de ocupação irregular e projetos para a regularização dessas áreas. A cobrança é feita com o auxílio das promotorias de justiça de meio ambiente locais e do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção ao Meio Ambiente (CAOPMA).
Para o coordenador do CAOPMA, o procurador Saint-Clair Honorato dos Santos, é obrigação de cada município elaborar um plano que viabilize a regularização fundiária, para beneficiar as famílias que vivem em locais inadequados. O procurador ainda ressalta que o projeto é essencial para a captação de recursos, caso o município não possua verba própria.
O prazo para fazer o diagnóstico dessas áreas de ocupação irregulares termina em dezembro de 2010. Assim que os projetos forem finalizados, o MP-PR vai firmar termos de ajustamento de conduta, para que eles sejam efetivamente executados. Caso não sejam cumpridos, o MP-PR vai poder entrar com medidas judiciais para garantir a execução.
Durante a reunião, a Companhia de Habitação (Cohab) apresentou projetos para apoiar os municípios neste processo e a Caixa Econômica Federal mostrou linhas de crédito que podem ser utilizadas para habitação.
