Na UFSC, brechas abertas para irregularidades

As fundações de apoio universitárias, entidades sem fins lucrativos, recebem vultosos repasses financeiros da União todos os anos. Deveriam ser aplicados integralmente para o estímulo à pesquisa. Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) são movimentados cerca de R$ 195,8 milhões pelas quatro principais fundações que atuam no maior câmpus do estado, segundo dados do Tribunal de Contas da União (TCU). Mas, apesar do grande volume de dinheiro, a instituição ainda sofre com a falta de transparência e com falhas nos processos de prestação de contas. Tais vulnerabilidades são consideradas, pelos órgãos de controle, brechas para atos irregulares e até mesmo criminosos.

Atualmente, a que mais mobiliza recursos dentro da UFSC é a Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu), que em 2014 teve, sozinha, R$ 137,7 milhões em despesas executadas. Trata-se da fundação com a maior receita dentre as que existem no Sul do Brasil. As dez maiores receberam juntas cerca de R$ 515 milhões no ano passado.

Atuam também dentro da universidade a Fundação de Ensino e Engenharia de Santa Catarina (Feesc), a Fundação de Estudo e Pesquisas Socioeconômicas (Fepese), a Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras (Certi) e a Fundação José Anthur Boiteux (Funjab).

A Fapeu é investigada tanto pelo Ministério Público Federal (MPF) quanto pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por supostas irregularidades na aplicação de verba pública em repartições da universidade. A 25.ª Promotoria de Justiça da Capital, do MPSC, investiga a fundação por suposto fornecimento de “bolsas permanentes” de pesquisa e extensão a professores com dedicação exclusiva à universidade.

De acordo com informações da promotoria, há possibilidade de que os recursos repassados tenham se tornado rotineiros, funcionando como uma espécie de salário fixo aos beneficiários, o que contraria a lei. A apuração começou em 2013, a partir de uma denúncia. A instituição, no entanto, prefere não fornecer mais detalhes que possam comprometer a investigação e também não informa se e quando vai prestar a denúncia.

O MPF também analisa denúncia contra a fundação, mas afirma que os trabalhos estão apenas no início e também se recusa a fornecer mais dados. Para o procurador André Bertuol, que atua no MPF de SC, o relacionamento entre a UFSC e suas fundações de apoio está bastante atrasado quanto à regulamentação e transparência na prestação de contas. Segundo ele, elas ainda não foram cobradas de forma ideal por todos os órgãos de controle, tampouco realizaram uma autocobrança rígida. Conta que tentou verificar dados nos respectivos sites e diz que a “transparência não é o forte”.

“Universidade e fundações são grandes fabricantes de produtos acadêmicos. Mas há de se questionar a validade desses produtos, se realmente foram necessários ou se serviram apenas para complementar salários de professores e servidores das universidades. A nossa impressão histórica com relação a elas tem sido de esquivamento quando o assunto é transparência. Por outro lado, a atual gestão tem se esforçado e tem sido a mais colaborativa na aproximação da disposição para regulamentar corretamente estes problemas.”

Providências

O mais recente relatório da regional catarinense da Controladoria Geral da União (CGU), referente às contas da UFSC de 2013 (a de 2014 ainda está sendo produzida), assinala uma série de pontos a serem aperfeiçoados pela universidade em seu relacionamento com as fundações de apoio, de modo a prevenir suspeitas como as mencionadas acima.

O Plano de Providências Permanentes da UFSC, um documento da CGU que elenca recomendações de aprimoramento na prestação de contas da universidade, estabelece “oportunidades de melhoria” na circulação de recursos entre fundações e a universidade. Entre as recomendações estão o impedimento de novos contratos e convênios com entidades que estejam inadimplentes e maior transparência na divulgação de informações sobre projetos em andamento.

A CGU também alerta que a UFSC descumpre hoje a legislação por não atualizar os dados no Sistema de Convênios do Governo Federal, um sistema digital de controle que permite a qualquer pessoa se informar sobre todos os órgãos e entidades que realizam transferências de recursos que tenham origem no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União por meio de convênio, como é o caso das fundações. A reportagem pesquisou no portal transparência da CGU e, de 98 projetos, somente cinco tinha links para o Siconv.