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Nesta segunda-feira (5), ao discursar em Paris, na sede da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulação da Inteligência Artificial (IA) para “para proteger os direitos fundamentais, a democracia, a segurança e a governança”.
A declaração foi dada durante palestra na Conferência Judicial das Supremas Cortes do G20 para embaixadores de diversos países.
De acordo com Barroso, a inteligência artificial (IA) pode afetar a democracia, os direitos fundamentais e o bem-estar social, tanto positiva quanto negativamente. Como aspecto positivo, o ministro disse que a tecnologia pode ser muito útil aos tribunais para, por exemplo, combater a morosidade judicial.
Na semana passada, ao discursar na abertura do ano judicial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, em São José, na Costa Rica, Barroso apresentou o que chamou de “conjunto de princípios e valores” para a regulação da Inteligência Artificial (IA).
A proposta do ministro é baseada em três pilares: direitos fundamentais, proteção da democracia e a governança e segurança da IA.
Na ocasião, Barroso explicou que estão sob essas diretrizes a proteção dos dados dos usuários e a privacidade, bem como a “igualdade” para evitar a “discriminação algorítmica”, a liberdade de expressão, a autonomia individual, os direitos autorais, e o combate ao discurso de ódio.
