Não cabe ao STF definir usuário e traficante, diz ministro

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello defendeu nesta quarta-feira (12) que se o tribunal decidir descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio, não lhe caberá uma definição sobre critérios para caracterizar o tráfico. Para o ministro, fixar uma quantidade mínima que pudesse ser avaliada como uso pessoal não seria o adequado. O ideal seria a análise de caso a caso.

A distinção teria que ficar a critério do juiz, processo a processo. “A critério do juiz que ouça as testemunhas, perceba os elementos coligidos pelo Ministério Público em termos de culpa e então defina, caso a caso, quem é usuário e traficante.”

Marco Aurélio afirmou que o fato de portar uma pequena quantidade de droga não significa que não exista o tráfico. “Geralmente, o traficante esconde porção maior de droga e só porta aquela que entregará ao consumidor.”