“Não é Judiciário que administra o sistema penitenciário”, diz Barroso ao lamentar morte de Cleriston

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse lamentar nesta quarta-feira (22) a morte do empresário Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. O empresário era réu por suspeita de participação nos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes. Ele estava preso desde 8 de janeiro e morreu na segunda (20), após sofrer um mal súbito.

No início da sessão plenária do STF, o ministro afirmou que “ao que tudo indica” a morte ocorreu “de causas naturais”. Barroso apontou ainda “que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário”.

“Toda perda de vida humana, ainda mais quando se encontre sob custódia do Estado brasileiro, deve ser lamentada com sentimento sincero. O ministro Alexandre de Moraes já determinou a apuração das circunstâncias em que se deu a morte de um cidadão brasileiro nas dependências da Papuda, ao que tudo indica por causas naturais”, disse.

A defesa já havia solicitado a liberdade de Cleriston Pereira em maio em razão das comorbidades que ele apresentava. No dia 1º de setembro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer favorável à soltura, mas faltava a análise do documento pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Após a morte de Cleriston, Moraes determinou que a direção do Centro de Detenção Provisória ll, do Complexo da Papuda, preste informações sobre o caso.

“As estatísticas revelam que morrem quatro pessoas por dia em presídios brasileiros, em geral, de causas naturais, que todavia podem ser agravadas pelas condições carcerárias”, acrescentou o presidente do STF. Barroso disse que para enfrentar as violações dos direitos humanos nos presídios brasileiros, a Corte declarou “o estado de coisas inconstitucional” no sistema carcerário e pediu a elaboração de um plano para enfrentar tais condições.

“Registro que não é o Judiciário que administra o sistema penitenciário. Seja como for, manifesto, em nome do tribunal, solidariedade à família do cidadão brasileiro que faleceu no presídio da Papuda no dia 20 de novembro de 2023″, afirmou. Em outubro, o STF reconheceu a existência de violação sistemática e massiva de direitos dos presos e determinou que União e os estados façam planos para enfrentar os problemas no sistema prisional.