“Não faz sentido falar em terceirização”

Os sindicatos têm criticado à Ebserh dizendo que a empresa seria uma porta de entrada para a privatização e terceirização dos serviços, como a contratação de convênios com empresas de assistência de saúde privadas e outras universidades. Como o senhor recebe isso?

Entre os críticos à Ebserh, ouvimos muito falar em privatização e em terceirização. Já tive vários debates com vários sindicatos, e isso de privatização não tem o menor sentido. Uma estatal, com capital público e prestando serviço público, não tem como ser privada. Eu, aliás, desafiei vários dos debatedores para me apontar onde estaria essa privatização, para, inclusive, no caso de haver uma janela que possibilitasse isso, nós contornarmos isso. Também somos contrários à privatização do sistema de saúde para a população, ora. Só atenderemos pelo SUS. Não existe na lei de criação da Ebserh a possibilidade de se firmar convênios com empresas de assistência de saúde privadas. Quanto à terceirização, veja bem, até então os HUs eram administrados por uma diretoria do MEC. Essa diretoria, da qual eu era diretor, se transformou em uma empresa do MEC. Então estamos falando do governo terceirizando para ele próprio? Não faz sentido. É, sim, uma nova e inovadora estrutura feita para que esse sistema de hospitais universitários federais, que é precioso, possa funcionar sistematicamente. Que eles tenham protocolos, normais gerais, que sirvam para formar adequadamente nossos profissionais e atender a população.

Como fica a situação dos funcionários não concursados que já trabalham nos HUs?

Aqueles contratados via concurso público vão continuar na universidade trabalhando onde estão, ou seja, nos hospitais. Já os funcionários que estão contratados pelas fundações privadas de apoio às universidades são contratados pela CLT, mas essas contratações são consideradas precárias e irregulares pelo TCU. Temos 26 mil funcionários nos 46 hospitais universitários do país contratados dessa forma. E o TC já apresentou seus relatórios dizendo que o governo e os reitores têm que tomar uma providência para regularizar ou impedir a contratação desses funcionários. Então eles terão que prestar um concurso público de prova de títulos. O cargo da Ebserh, embora seja CLT, é público. E está na legislação, tem que prestar concurso ou prova de títulos para cargos públicos. Isso vai somar um acréscimo de força de trabalho de 16 mil novos postos. O tempo de serviço dos funcionários será considerado no sistema do concurso. Mais do que isso, eu imagino -- e se eu tivesse na universidade estaria fazendo isso -- que as universidades podem preparar esses funcionários para esse concurso que deve acontecer em breve. Porque entre essas pessoas contratadas via fundação tem muita gente boa.

Os sindicatos também temem que a Ebserh trate os HUs como empresas.

Os HUFs gastam até 40% a mais do que os outros hospitais. E isso é natural, porque além de uma boa assistência, você precisa ensinar pras pessoas, e essas pessoas, no processo de aprendizado, erram e aumentam os custos. E nós estamos levando tudo isso em consideração. Ninguém está trabalhando com os hospitais para que eles deem lucro. Ainda há muito para ser feito, esse sistema está sofrendo deterioração há 25 anos. Por enquanto nós apenas revertemos a curva de deterioração, mas essa reversão já pode ser sentida em todas eles, e pela população que está sendo atendida e pelos alunos que estudam no hospital. Porque o resultado tem que estar nessa ponta.

A UFPR se recusou a fazer a adesão à Ebserh, e argumentou a falta de autonomia nas pesquisas e ensino. A Ebserh controla essa parte também?

Essa discussão vem no contexto da autonomia da universidade. E nós a garantimos, com a participação dos reitores, que a universidade tem que ter o controle acadêmico e científico do hospital, senão não tem sentido. A Ebserh vem para ajudar na administração de um hospital universitário. O hospital não pode deixar de ser universitário, senão a própria Ebserh perde seu objeto. Tanto é assim que o superintendente do hospital tem que ser uma pessoa da universidade indicada pelo reitor, e o gerente de ensino e pesquisa também tem que ser da universidade. Então tomamos todas as precauções, para que não se corresse esse risco.

E nós já estamos trabalhando com vários hospitais há algum tempo. Esses reitores que estão em dúvida podem conversar com essas universidades para ver o que está acontecendo por lá. Já podemos olhar para a experiência concreta, para a realidade, e eu tenho certeza que todos eles vão te dizer que não há perda de autonomia.

A Ebserh fez um estudo no HC da UFPR à recomendação do MPF. O que foi constatado?

Nós estivemos aí trabalhando junto com uma equipe do hospital e fizemos um estudo prévio que indicou que nós precisaríamos dar um acréscimo de força de trabalho ao HC de 80% no geral, e de 100% na maternidade. Trabalhamos com indicadores internacionais que mostram o número de horas de trabalho de cada profissional para cada leito, então veja que o estudo demonstrou que realmente o hospital está sem gente, e precisamos repor essa força de trabalho. E por esse estudo, nós teríamos uma ampliação de aproximadamente 60% do numero de leitos ativos, que hoje é de 390.

O que acontece com a UFPR caso ela decida não aderir à Ebserh?

Veja que o fato dela poder decidir já mostra o respeito pela autonomia da universidade. A Ebserh administra os recursos do Rehuf, e esses recursos são para todos os hospitais, inclusive os que não aderiram à Ebserh. Tanto que pro próprio HC repassamos 24 milhões nesse ano de 2013, que é mais do que nos anos anteriores. Agora, temos uma decisão de Estado pela criação da Ebserh, aprovada pelo congresso. O Estado brasileiro disse que a solução é essa. Se uma instituição, no exercício da sua autonomia, decide por não aderir a essa decisão, ela tem que ter alguma alternativa. Ela fica responsável pela geração de solução de problemas dos hospitais. Fica por conta da autonomia institucional.