Após receber na terça-feira das mãos do presidente da Sercomtel, Gabriel de Campos, o relatório sobre a estadualização da empresa, o prefeito Nedson Micheleti (PT) afirmou que não é preciso realizar plebiscito para decidir sobre o assunto. "Não precisa de plebiscito uma vez que não está se privatizando ou vendendo a empresa." A dispensa da consulta popular, no entanto, não é consenso na Câmara Municipal.
O estudo entregue a Nedson foi feito por servidores da Sercomtel e indica que a empresa deve ser estadualizada por meio da compra de mais ações do Município pela Copel (hoje a companhia estadual detém 45% das ações da telefônica) ou por aporte de capital. O JL fez ontem duas perguntas a 15 vereadores presentes à sessão: se são contra ou a favor do estudo e se em caso favorável é necessário ou não a realização do plebiscito.
Sete vereadores se manifestaram contra o estudo, seis se disseram indecisos e apenas dois ficaram a favor. Quanto à não exigência de plebiscito, os contrários também estão em maior número: seis vereadores não aceitam a proposta; cinco são a favor e quatro estão indefinidos.
Quem se posiciona indeciso em relação à estadualização condiciona seu apoio a alguns fatores, como o parecer da Procuradoria da Câmara, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da própria Copel, que nesse caso se tornaria sócia majoritária. "É preciso discutir o assunto com toda a Cidade e com muita transparência", argumentou o presidente da Câmara, Sidney de Souza.
Outro que espera a manifestação da Procuradoria para se posicionar é Lourival Germano (PT). Quanto ao plebiscito, ele não tem dúvidas: "Não vejo necessidade". E completou: "pelos dados apresentados é necessário vender (as ações para a Copel)".
Entre os contrários convictos está Sandra Graça (sem partido), que não abre mão da consulta popular: "Temos que dar conhecimento dos fatos ao eleitor", defendeu a vereadora. Renato Araújo (PP) está do outro lado: ele é a favor da estadualização e da revogação da lei que estabelece a necessidade de plebiscito. "É uma transferência acionária. Se fosse uma liquidação da sociedade, a população teria que ser ouvida".
Marcelo Belinati (PP), que é contra o parecer e a revogação do plebiscito, protocolou um projeto ontem concedendo estabilidade no emprego para os funcionários da Sercomtel pelos próximos 10 anos.
Copel não vai se pronunciar por enquanto
O estudo que aponta a viabilidade técnica, jurídica e comercial da estadualização da Sercomtel chegou ontem pela manhã às mãos do prefeito Nedson Micheleti (PT). O presidente da telefônica, Gabriel Ribeiro de Campos, fez a entrega do material em três vias uma para o chefe do Executivo, outra para o chefe do Legislativo, vereador Sidney de Souza (PTB) e outra a ser entregue à Copel, sócia minoritária da Sercomtel com 45% de ações.
Na tarde de ontem, a assessoria de imprensa da Copel em Curitiba informou que a estatal não se pronunciará a respeito da negociação até que o estudo tenha sido "devidamente detalhado". O relatório não propõe porcentagens para alterações do controle acionário.
O argumento da Sercomtel e da Prefeitura para defender a estadualização é que há mercado a ser explorado em outras regiões do Estado. Segundo Nedson, o próprio governo do Estado teria interesse em ser cliente da telefônica, que tem 38 anos de existência. "A idéia [da estadualização] começou com [o governador Roberto] Requião, que disse que teria interesse de uma empresa estadual atuar nessa área: ter uma empresa de telecomunicação que pudesse fazer as políticas públicas", afirmou o prefeito.
Segundo Gabriel Campos, dos 399 municípios paranaenses, 375 são atendidos por uma única operadora de telefonia. O estudo aponta ainda que a estadualização não acarretará demissões. "Ao contrário, vai abrir novas oportunidades e novos concursos públicos", informou Campos.
De acordo com ele, a íntegra do estudo de viabilidade da estadualização está disponível no site da telefônica www.sercomtel.com.br .
