Nem redução de preço, nem mais obras. Pelo contrário, tarifa mais cara. Depois de quatro anos de negociação para melhorar o pedágio no Paraná, o acordo com a primeira das seis concessionárias que atuam no estado foi fechado resultando em aumento nos valores cobrados dos usuários.
Proposta de prorrogação de contrato divide o G7
O que diz o governo estadual sobre o aditivo contratual da Econorte
Caso a caso
No mês de maio faz aniversário a renegociação dos contratos de pedágio. São quatro anos de conversas e com algumas das seis concessionárias que atuam no Paraná não há perspectiva de qualquer tipo de acordo para melhorar o sistema. Cada caso está sendo avaliado isoladamente. O aditivo contratual com a Ecovia é o que está mais perto de ser concluído. Os levantamentos feitos pelo DER indicaram que as concessionárias Viapar e Caminhos do Paraná teriam de reduzir tarifa ou fazer obras adicionais – mas os contratos ainda não foram modificados e os valores não foram informados. Já as negociações com Rodonorte e Ecocataratas estariam longe de chegar a um consenso.
Contorno
Uma comitiva esteve no Ministério dos Transportes em abril para pedir a realização de um contorno rodoviário em Ponta Grossa, orçado em R$ 500 milhões. A obra não está em nenhum programa governamental nem faz parte das obrigações da concessionária Rodonorte, que cuida do trecho da BR-376. O ministro teria se comprometido a avaliar a possibilidade de o contorno ser incluído em pacotes federais de investimento e de analisar a possibilidade de ampliar a delegação da rodovia federal ao governo do Paraná por mais tempo, para que a prorrogação do contrato de concessão possa ser considerada para adicionar a obra entre as atribuições da concessionária
Duplicação fantasma
Impulsionado pela comoção de uma tragédia – um acidente envolvendo uma van que matou cinco jovens, em 2011 – o governo estadual determinou que fossem duplicados 14,4 Km da BR-277, entre Medianeira e Matelândia, no Oeste. A obra não estava entre as obrigações da Ecocataratas. À época, a Gazeta do Povo questionou o governo sobre como a obra seria paga, mas não houve resposta. Tempo depois, a reportagem descobriu que um acordo havia sido firmado ainda em 2011 determinando que aqueles 14,4 Km de duplicação representariam aumento de 7,64% na tarifa até 2014. Outro trecho de 14 Km de duplicação, também na BR-277 no Oeste, foi autorizado pelo governo em 2013 sem, novamente, uma explicação sobre como a obra será paga. Não há documentos no site do DER.
Sem alarde, o governo estadual alterou um contrato de concessão de rodovia que resultou em 8,24% a mais no valor do pedágio praticado pela Econorte. Às vésperas do natal e depois de 12 anos sem mexer drasticamente nas regras do sistema paranaense de pedágio, passou a vigorar o aditivo contratual realizado depois de quatro anos de negociação entre governo e empresa.
Desde o final de dezembro, a cada vez que um automóvel passa por uma das três praças de pedágio do Norte Pioneiro, aproximadamente R$ 1,20 são pagos para bancar a alteração no contrato. O governo cumpriu a formalidade de publicar o acordo em diário oficial e colocou o documento no site do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Mas o acordo não foi discutido com a sociedade.
O acordo fechado com a Econorte foi referendado pela Agepar, agência governamental do Paraná responsável por analisar concessões públicas. Contudo, a intenção aventada pela própria Agepar, e divulgada pela Gazeta do Povo em 2014, de realizar audiências públicas para debater o assunto não foi concretizada. Não é a primeira vez que o governo estadual age de forma pouco transparente em acordos com concessionárias. O Ministério Público investiga casos de atos secretos, decisões que teriam sido tomadas sem que sejam publicadas em diário oficial. Também uma obra de duplicação foi incluída entre as obrigações da concessionária Ecocataratas sem que houvesse previsão de como a construção seria paga e acabou gerando aumento de 7,64% na tarifa.
No caso da Econorte, o governo estadual não conseguiu nem baixar tarifa – pelo contrário, aumentou – nem incluir novas obras que pudessem melhorar a oferta do serviço. O aumento de 8,24% foi aplicado à tarifa para compensar supostos prejuízos que a concessionária teria acumulado ao longo dos anos com reajustes anuais que foram atrasados por brigas judiciais e por obras pontuais que foram feitas e não foram consideradas na hora de calcular os investimentos realizados, além de outros aspectos. O argumento para a realização do acordo com a concessionária era que estava se formando um passivo jurídico –que poderia ser cobrado de uma só vez ao fim do contrato, em 2022. Como a Gazeta do Povo mostrou no ano passado, o governo estadual chegou a cogitar bancar os prejuízos que a concessionária teria tido. O dinheiro sairia dos cofres públicos. Mas a ideia encontrou resistência interna e foi abandonada. A decisão tomada foi passar a conta para os usuários.
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