Negociação sobre pedágios no PR se estende com poucos avanços

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A negociação dos contratos de pedágio no Paraná completa, oficialmente, dois anos no mês que vem. Desde maio de 2011 – quando governo e concessionárias decidiram suspender o andamento de 140 ações judiciais, dando o passo inicial para firmar um novo acordo –, as conversas pouco avançaram. E não há perspectiva de que novidades sejam anunciadas neste semestre. Até porque os dois estudos encomendados para nortear as discussões, ao preço total de R$ 4,8 milhões, só devem ficar prontos a partir de agosto.

O Departamento de Es­­tra­das de Rodagem (DER) vai pagar R$ 3,3 milhões para a Fundação Instituto de Administração (FIA) analisar todas as informações sobre os últimos 15 anos de concessão de rodovias no Paraná e fazer projeções sobre o que pode ser feito para o futuro.

Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos De­legados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Eco­nômicas (Fipe), ao custo de R$ 1,5 milhão, também para avaliar os aspectos financeiros, jurídicos e estruturais dos contratos com as seis concessionárias do sistema estadual e apresentar modelos de simulação (com eventual redução de tarifas, inclusão de obras e ampliação de prazo de concessão).

"Os levantamentos são parecidos porque o ponto central é o mesmo", reconhece Nelson Leal Junior, diretor-geral do DER, ressaltando que as duas estruturas governamentais trocam informações, mas são independentes.

O fator que pressionava o processo de renegociação do pedágio acabou caindo por terra: no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU), em função de uma auditoria que apontou que as concessões paranaenses estariam lesando os usuários das rodovias pedagiadas, determinou que o governo estadual tomasse medidas para promover o reequilíbrio do contrato em 360 dias. Contudo, as concessionárias apresentaram um pedido de reexame do caso, suspendendo o prazo inicial, que teria vencido em março de 2013.

Na prática, o único avanço na negociação do pedágio até agora foi a antecipação e inclusão de obras nas rodovias. Contudo, ainda não está claro de que forma essas alterações impactam no contrato. É o caso da construção de pista dupla na BR-277 entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado – obra de R$ 50 milhões que não estava entre as obrigações da empresa concessionária. Entre as obras antecipadas está a construção do contorno de Campo Largo, que foi trocada pelo adiamento da duplicação entre as cidades de Piraí do Sul e Jaguariaíva. Também foi adiantada a duplicação da BR-376, na ligação entre Ponta Grossa e Apucarana.

Em debate

Os contratos de pedágio no Paraná estão envoltos em polêmicas desde 1997, quando foram assinados

Doze anos de relações conturbadas

Durante um dos mandatos de Jaime Lerner e dois mandatos de Roberto Requião à frente do governo do estado, uma série de ações judiciais foram geradas, tanto pelas concessionárias como pelo governo estadual, questionando vários aspectos dos contratos. Quando Beto Richa assumiu o Palácio Iguaçu, em 2011, prometeu despolitizar a discussão e avaliar formas de reduzir tarifas e ampliar a quantidade de obras nas rodovias. Uma das alternativas estudadas é a ampliação do prazo dos contratos, que vencem em 2022. Para criar um "ambiente harmonioso" de negociação, ambos os lados decidiram suspender o trâmite das ações judiciais.

Estrutura

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) ainda está se estruturando para conseguir andar com as próprias pernas. O órgão começou a funcionar no fim do ano passado, mas permanece sem uma cara própria. Até que realize um processo de seleção de servidores, a Agepar conta com muitos trabalhadores emprestados do próprio DER. Depois de estruturada, a agência deve funcionar como um mediador nas relações entre o DER, as concessionárias e os usuários.

Leia mais sobre o processo de fiscalização do pedágio no Paraná amanhã.