Enquanto isso...
Em São Paulo
Na semana passada, o governo paulista confirmou que está em negociação para baixar de 10% a 20% as tarifas de pedágio no estado. A redução é uma promessa de campanha do governador Geraldo Alckmin, em 2010. O acordo estaria bem próximo de um desfecho. Prorrogação de contratos e fim do repasse de dinheiro para o governo estão entre as alternativas para possibilitar a queda nos preços.
No Rio Grande do Sul
Os contratos do sistema estadual de pedágio gaúcho e do paranaense são da mesma época, no fim dos anos 90, mas o modelo de lá previa menos tempo de concessão. As empresas conseguiram decisões provisórias na Justiça para continuar administrando as rodovias até 2014, mas o governo alega que o prazo já acabou e criou Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), anunciando tarifas menores que as praticadas atualmente.
No governo federal
O início da segunda fase de concessões federais, em 2008, com tarifas bem menores que as praticadas no sistema paranaense, incendiou o debate sobre o peso que o pedágio representa para a economia do estado. Muitas empresas do setor de concessões consideram impraticáveis as taxas cobradas em trechos como o da BR-116 na ligação do Paraná com São Paulo. Agora, a gestão de Dilma Rousseff prepara uma nova etapa de concessões, com um modelo de remuneração para as empresas mais próximo do que é usado pelos programas estaduais de pedágio.
2,5 mil Km
de rodovias são administrados por seis concessionárias no Paraná.
Interatividade
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A negociação dos contratos de pedágio no Paraná completa, oficialmente, dois anos no mês que vem. Desde maio de 2011 quando governo e concessionárias decidiram suspender o andamento de 140 ações judiciais, dando o passo inicial para firmar um novo acordo , as conversas pouco avançaram. E não há perspectiva de que novidades sejam anunciadas neste semestre. Até porque os dois estudos encomendados para nortear as discussões, ao preço total de R$ 4,8 milhões, só devem ficar prontos a partir de agosto.
O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) vai pagar R$ 3,3 milhões para a Fundação Instituto de Administração (FIA) analisar todas as informações sobre os últimos 15 anos de concessão de rodovias no Paraná e fazer projeções sobre o que pode ser feito para o futuro.
Já a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) contratou a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), ao custo de R$ 1,5 milhão, também para avaliar os aspectos financeiros, jurídicos e estruturais dos contratos com as seis concessionárias do sistema estadual e apresentar modelos de simulação (com eventual redução de tarifas, inclusão de obras e ampliação de prazo de concessão).
"Os levantamentos são parecidos porque o ponto central é o mesmo", reconhece Nelson Leal Junior, diretor-geral do DER, ressaltando que as duas estruturas governamentais trocam informações, mas são independentes.
O fator que pressionava o processo de renegociação do pedágio acabou caindo por terra: no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU), em função de uma auditoria que apontou que as concessões paranaenses estariam lesando os usuários das rodovias pedagiadas, determinou que o governo estadual tomasse medidas para promover o reequilíbrio do contrato em 360 dias. Contudo, as concessionárias apresentaram um pedido de reexame do caso, suspendendo o prazo inicial, que teria vencido em março de 2013.
Na prática, o único avanço na negociação do pedágio até agora foi a antecipação e inclusão de obras nas rodovias. Contudo, ainda não está claro de que forma essas alterações impactam no contrato. É o caso da construção de pista dupla na BR-277 entre Medianeira e Matelândia, no Oeste do estado obra de R$ 50 milhões que não estava entre as obrigações da empresa concessionária. Entre as obras antecipadas está a construção do contorno de Campo Largo, que foi trocada pelo adiamento da duplicação entre as cidades de Piraí do Sul e Jaguariaíva. Também foi adiantada a duplicação da BR-376, na ligação entre Ponta Grossa e Apucarana.
Em debate
Os contratos de pedágio no Paraná estão envoltos em polêmicas desde 1997, quando foram assinados
Doze anos de relações conturbadas
Durante um dos mandatos de Jaime Lerner e dois mandatos de Roberto Requião à frente do governo do estado, uma série de ações judiciais foram geradas, tanto pelas concessionárias como pelo governo estadual, questionando vários aspectos dos contratos. Quando Beto Richa assumiu o Palácio Iguaçu, em 2011, prometeu despolitizar a discussão e avaliar formas de reduzir tarifas e ampliar a quantidade de obras nas rodovias. Uma das alternativas estudadas é a ampliação do prazo dos contratos, que vencem em 2022. Para criar um "ambiente harmonioso" de negociação, ambos os lados decidiram suspender o trâmite das ações judiciais.
Estrutura
A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) ainda está se estruturando para conseguir andar com as próprias pernas. O órgão começou a funcionar no fim do ano passado, mas permanece sem uma cara própria. Até que realize um processo de seleção de servidores, a Agepar conta com muitos trabalhadores emprestados do próprio DER. Depois de estruturada, a agência deve funcionar como um mediador nas relações entre o DER, as concessionárias e os usuários.
Leia mais sobre o processo de fiscalização do pedágio no Paraná amanhã.
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