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Após serem criticados por votar contra a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, nesta quarta-feira (9), os deputados federais do Partido Novo se defenderam nas redes sociais.
Além de apontar a baixa aceitação do documento pelos países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) - apenas 5 dos 35 países -, os deputados citaram o risco da criação de cotas no Congresso para negros por via judicial e a mudança na Constituição por meio de emenda, de difícil alteração no futuro.
"Somos evidentemente contra o racismo, a discriminação racial e qualquer forma de intolerância", disse o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) antes de ressaltar que muitos países "não assinaram o documento por terem percebido falhas e a necessidade de aprimoramentos". "Dois importantes países não assinaram, Canadá e Estados Unidos. E os Estados Unidos na hora da assinatura era presidido por, ninguém mais ninguém menos, Barack Obama", afirmou.
Marcel van Hattem afirmou que a convenção impõe uma série de iniciativas preocupantes, como a possibilidade de ações afirmativas na escolha de deputados e senadores. "Nós acreditamos que estas candidaturas nas eleições precisam ser a partir da vontade individual das pessoas e não por meio de artifícios que, muitas vezes, não correspondem com a realidade", argumentou.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 861/2017, de autoria do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), segue agora para a apreciação do Senado. O texto da Convenção pode ser lido aqui.
