Histórico
Saiba o que ocorreu na mais recente onda de violência no Maranhão
Semana passada começam os ataques a ônibus e delegacias na região de São Luís comandados de dentro do sistema penitenciário do Maranhão. Ainda na sexta-feira à noite, quatro ônibus são incendiados, deixando seis pessoas feridas. entre elas uma criança, de 6 anos, que morreu no dia seguinte. Dois distritos policiais são alvo de tiros.
Sábado, 4 de janeiro o governo do Maranhão divulga o nome do suspeito de ter comandado os ataques. Jorge Henrique Amorim Martins, 21 anos, conhecido como Dragão, preso por roubo qualificado, era detento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
Segunda-feira, 6 de janeiro vídeos de presos decapitados são divulgados e acirram ainda mais a crise do sistema carcerário do Maranhão. Só no complexo prisional de Pedrinhas, origem dos vídeos e dos ataques, 62 presos morreram em 2013.
Ontem o Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU pede ação imediata e efetiva do governo federal na investigação das mortes em Pedrinhas. O Ministério da Justiça decide manter a Força Nacional na região por mais dois meses. A tropa está lá desde outubro para tentar coibir a guerra entre duas facções criminosas, o "PCM" (Primeiro Comando do Maranhão) e o "Bonde dos 40".
Retrato
Um preso por mês morre assassinado nos presídios do Paraná
Diego Ribeiro
O sistema penitenciário do Paraná registrou 24 homicídios ou uma média de um por mês dentro dos muros dos presídios nos últimos dois anos. Em 2013, foram nove assassinatos. O dado revela uma realidade mais branda no Paraná, quando comparada com o Complexo Penal de Pedrinhas, no Maranhão. Naquela unidade, foram 62 assassinatos no ano passado, uma média de cinco homicídios por mês.
Apesar disso, a receita que gerou a "bomba" carcerária em Pedrinhas é a mesma na maioria dos demais estados brasileiros. "Números de funcionários reduzidos, segurança precária nos presídios, defensoria pública ainda começando", relaciona o presidente do Sindicato dos Agentes Penintenciários do Paraná (Sindarspen), José Roberto Neves. Para ele e outros especialistas, o tripé que dá base à crueldade e aos conflitos dentro das prisões é composto por superlotação carcerária, falta de garantias de direitos e facções criminosas. Para o juiz Eduardo Fagundes, que trabalha em mutirões carcerários, na região de Curitiba, aliás, o segundo ingrediente é o mais explosivo. "Os presos perdem a liberdade, mas têm direito a alimentação, dignidade, cidadania, saúde. Se esquecer do preso, trata-lo como bicho, mais eles se aproximam das facções", afirma. De acordo com ele, as facções acabam ocupando um espaço que deveria ser do estado assegurando esses direitos.
Diferente do Maranhão, porém, o complexo penal paranaense sofre mais com o problema de superpopulação de presos nas delegacias, embora os presídios também convivam com um número elevado de detentos e as ameaças de rebeliões e domínio da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).
Ainda assim, ao longo dos últimos anos, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) tem conseguido controlar e diminuir a superlotação carcerária nas delegacias do estado. No fim de dezembro de 2010 havia 16.205 presos em 474 delegacias de polícia, com 6.087 vagas, um déficit de mais de dez mil vagas. No fim do ano passado, eram 241 delegacias com 9.753.
Para evitar tragédias e prevenir conflitos dentro das prisões, o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen-PR), Cezinando Paredes, conta que o estado tem investido em inteligência e integração com vários órgãos de segurança. "Existe uma triagem feita quando o detento chega. Se ele tem ligações com grupos fora, dentro é separado", explica.
No Paraná
Saiba quantas mortes ocorreram e como no sistema penitenciário do estado nos últimos dois anos:
Fonte: Seju.
Na esteira da Anistia Internacional, que se manifestou sobre a onda de violência no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, Maranhão, ainda na terça-feira, o Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas pediu, ontem, uma "investigação imediata, imparcial e efetiva" sobre as mortes e decapitações ocorridas no presídio e divulgadas nas cenas que chegaram ao jornal Folha de S.Paulo. "Lamentamos ter que, mais uma vez, expressar preocupação com o terrível estado das prisões no Brasil e apelar às autoridades a tomar medidas imediatas para restaurar a ordem na prisão de Pedrinhas e em outras prisões do país", disse Rupert Colville, porta-voz da organização multilateral. Nem a manifestação da entidade, porém, provocou alguma reação de longo prazo do governo federal sobre o assunto sinais de tortura já tinham sido identificados em Pedrinhas e outras prisões do país em 2008, na CPI do Sistema Carcerário.
Até o momento, a assistência da União ao Maranhão se resume à presença da Força Nacional no complexo penitenciário e à oferta de 25 vagas de transferência de presos para penitenciarias federais. Ao mesmo tempo, as soluções adotadas pelo estado são consideradas paliativas pelos especialistas.
Medidas
Até agora 22 presos foram transferidos das cinco prisões do complexo de Pedrinhas para penitenciárias federais. Quem são esses presos ou mesmo o destino deles não se sabe. Ainda ontem, o Ministério da Justiça decidiu prorrogar por mais dois meses a presença da Força Nacional em São Luís. Os homens da tropa federal estão na capital maranhense desde outubro, quando uma rebelião no complexo de Pedrinhas resultou em nove mortes.
Além de ajudar nas transferências de mais presos, a tropa federal deverá auxiliar no controle de eventuais retaliações dos detentos.
Outra medida está sendo implementada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar (PM) do Maranhão, que reforçou Pedrinhas desde o estouro da violência. O Batalhão implementou um regime de quartel, com revistas até três vezes por dia, como forma de compensar a falta de disciplina e respeito que dominou o sistema. "Se você manda o preso colocar a mão para cima, ele tem de colocar a mão para cima. Eles têm de aprender a respeitar regras de novo", diz o comandante do batalhão, Raimundo Nonato de Sá. Há um oficial de alta-patente em cada unidade. "Para qualquer situação, já tem ao menos 36 policiais do Choque de prontidão", afirma. Também há viaturas do batalhão fazendo a ronda ao redor dos presídios permanentemente.
Transferências são praxe desde 2006
Desde 2006, quando a Penitenciária Federal de Segurança Máxima de Catanduvas, no Paraná, foi inaugurada, a política de transferências e tentativa de isolamentos de líderes de facções criminosas tem sido instituída como uma prática para conter rebeliões e a dominância desses grupos organizados instalados no sistema carcerário brasileiro. O governo paranaense não foge à regra. Em março de 2013, 38 presos considerados lideranças perigosas foram transferidos para os presídios de segurança máxima de Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
Na época, Santa Catarina vivia sob fogo cerrado de criminosos que comandavam de dentro de presídios ataques a ônibus. No Paraná, houve rebeliões, ataques isolados e assassinatos de agentes penitenciários.
Na última semana do ano, em Pinhais, houve uma rebelião no Complexo Médico Penal do Paraná, encerrada após o governo estadual atender algumas reivindicações dos detentos. Segundo a própria Seju, 40 presos foram transferidos para mais perto de suas famílias.
O diretor do Depen-PR, Cezinando Paredes, é a favor dessa medida para conter problemas graves e realinhar o trabalho dentro dos presídios. "Essa movimentação ajuda a administração penitenciária".
O presidente do Sindarspen, José Roberto Neves, não concorda e acredita que as sistemáticas transferências vai levar a superlotação para as unidades federais. "Transferir sem o devido isolamento só faz a ideia das facções criminosas ser disseminada para outros estados". (DR)
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