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O escritório brasileiro Tauil, Chequer & Mello Advogados foi contratado pela estatal petrolífera nigeriana NNPC (Nigerian National Petroleum Corporation) para desenvolver a legislação regulatória do mercado de álcool combustível no país africano. A fase inicial da nova legislação prevê a importação de álcool pela Nigéria e a obrigatoriedade de adição do combustível à gasolina, além da criação de incentivos fiscais e financeiros para investimentos na indústria do etanol.

A estatal nigeriana contratou o escritório carioca em conjunto com o escritório nigeriano Aelex. Segundo os advogados brasileiros, o escritório foi escolhido pela NNPC porque tem experiência na formulação de regulação de energia, mas também por causa do fato de que o Brasil é considerado uma referência em álcool combustível no mundo.

A Nigéria é o sexto maior exportador de petróleo do mundo, mas tem intenção de desenvolver o mercado de álcool combustível no país. No ano passado, a estatal nigeriana assinou acordo com a Petrobras para que a companhia brasileira desse auxílio técnico na produção do combustível naquele país e na mistura com a gasolina.

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