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O presidente da Comissão de Educação, Nikolas Ferreira (PL-MG), apresentou um requerimento pedido de informação ao Ministério da Educação cobrando explicações sobre o corte de mais de R$ 280 milhões na área.
O pedido foi aprovado em reunião da comissão, nesta quarta-feira (17), e será encaminhado ao Ministério para a pasta prestar os devidos esclarecimentos.
No documento, Nikolas cita uma reportagem da Folha de São Paulo que apontou o corte de verbas em diversos ministérios, totalizando mais de R$ 4 bilhões, como parte do ajuste ao novo arcabouço fiscal.
“No Ministério da Educação, um dos cortes mais significativos foi de aproximadamente R$ 280 milhões, impactando áreas como pesquisa e assistência estudantil em universidades e no ensino básico. Além disso, o corte de mais de R$ 30 milhões destinados à produção e distribuição de material didático para a educação básica representa uma redução substancial nos recursos disponíveis para garantir um acesso adequado dos alunos aos recursos educacionais”, explica o deputado mineiro.
O parlamentar quer saber do Ministério, comandado por Camilo Santana (PT), quais foram os critérios utilizados para o corte de R$ 280 milhões e como esses cortes afetarão as instituições de ensino superior e básica no Brasil. Nikolas também questiona sobre as medidas que estão sendo adotadas pelas pasta para garantir o acesso dos alunos a recursos educacionais.
“Considerando o dever do Parlamento de zelar pela correta aplicação dos recursos pú-blicos e garantir que as políticas governamentais estejam alinhadas com o interesse público, torna-se indispensável que o Ministério da Educação forneça respostas claras e detalhadas às perguntas”, concluiu o deputado.
