Nikolas Ferreira responderá por injúria racial por se referir a deputada trans como “ele”

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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responderá por injúria racial contra a também deputada Duda Salabert (PDT-MG), que é transgênero, isto é, um homem biológico que se autodeclara mulher. A decisão foi publicada nesta terça-feira (7) pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que acatou recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). Caso seja condenado, o parlamentar pode ter que cumprir até três anos de prisão.

A parlamentar apresentou queixa-crime pelo fato de Nikolas ter se referido a ela como “ele” em entrevista concedida em dezembro de 2020. “Ele é homem. É isso o que está na certidão dele, independentemente do que ele acha que é”, afirmou o deputado na ocasião.

No início do processo, a Justiça decidiu que a 1ª Unidade Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo Horizonte deveria julgar o caso entendendo que a denúncia não se enquadrava no crime de injúria racial qualificada. O MPMG, no entanto, recorreu sob a alegação de que o Supremo Tribunal Federal (STF) equiparou a injúria racial ao conceito jurídico de racismo e foi atendido.

Em junho de 2019, o STF votou majoritariamente pela aplicação do conceito de racismo à “homotransfobia”, discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero. Já em outubro de 2021, a Corte decidiu que ofensas homofóbicas também passam a ser imprescritíveis e inafiançáveis.

O parlamentar enviou a seguinte nota à imprensa:

"Ainda não tivemos o acesso à decisão que julgou um conflito de competência entre instâncias. Importante ressaltar que a justiça não fez nenhuma avaliação sobre o que estou sendo acusado. O processo está no início e independente de onde cair eu estou tranquilo para me defender, porque acredito na justiça e sei que jamais pratiquei nenhum crime contra ninguém, tendo apenas feito uso da minha liberdade de expressão".

Vereador de Niterói já foi condenado por fala semelhante

Em junho do ano passado, o vereador de Niterói (RJ) Douglas Gomes (PL) foi condenado judicialmente por injúria racial contra a vereadora transgênero Benny Briolly (PSOL) por ter se referido à parlamentar com palavras no gênero masculino. Na decisão, da 2ª Vara Criminal de Niterói, a pena aplicada inicialmente foi de um ano e sete meses de prisão em regime aberto. Como não houve emprego de violência e a pena era inferior a quatro anos, a juíza substituiu a prisão pela prestação de serviços comunitários.